Numa nota enviada às redações, o executivo açoriano refere que "a secretaria regional da Educação garantiu a possibilidade de os docentes poderem usufruir do período de férias após o termo das licenças de parentalidade".

Segundo o documento emitido pela tutela, ao pessoal docente em exercício de funções na região “aplica-se a legislação em vigor para os trabalhadores da administração regional autónoma em matéria de férias, faltas e licenças”.

Citada na nota, a secretária regional da Educação explica que “os docentes da Região Autónoma da Madeira e do continente já podiam gozar o período de férias em qualquer altura do ano, mas, aos educadores e professores dos Açores, esse direito era limitado”.

“Até então, ao pessoal docente da Região Autónoma dos Açores era, regra geral, vedado o direito ao gozo de férias durante o período letivo, mesmo que imediatamente após uma licença por parentalidade”, sublinha Sofia Ribeiro.

Com esta decisão, e segundo a titular pela pasta da Educação nos Açores, “os docentes que usufruírem das férias em tempo de aulas, continuarão a ser substituídos, nas respetivas unidades orgânicas, com recurso à contratação a termo resolutivo, conjugando um interesse da administração com um interesse da família”.

“A situação não se aplica nos casos em que possa resultar um prejuízo para os alunos e em que comprovadamente seja impossível a substituição do docente”, diz ainda.

A governante frisa igualmente que esta decisão "é mais uma forma" de "garantir estabilidade ao corpo docente" e constitui "mais um passo para a valorização da carreira dos professores da região”.