Segundo os documentos a que a agência Lusa teve acesso, o Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) dedica 131 milhões de euros para a “economia rural e alimentação”, uma diminuição face ao Orçamento para 2026, quando esse valor foi de 146 milhões de euros.
“O Plano Regional Anual para 2027 continuará a promover uma estratégia de valorização das zonas rurais assente na sustentabilidade, competitividade e inovação dos setores agrícola, florestal e agroalimentar”, defende o governo açoriano.
Na anteproposta de Plano para 2027 estão previstos apoios à inovação e reestruturação financeira das explorações agrícolas, medidas para as produções locais, incentivos à reestruturação financeira das explorações, “dinamização dos mercados” e “apoios ao rendimento e resiliência da atividade agrícola”.
Já para a “economia do Mar” estão alocados 27 milhões na anteproposta de Orçamento para 2027, uma redução de 10 milhões face ao valor de 2026.
Entre as medidas previstas para o próximo ano encontra-se a “operacionalização do navio de investigação Azores Ocean” e do Tecnopolo-Martec e a atribuição de apoios aos pescadores devido à implementação das áreas marinhas protegidas em 30% do mar da região.
“O pilar da capacitação da frota e compensação social tem subjacente a atribuição de compensações aos armadores de pesca comercial pelas novas restrições de acesso no âmbito da revisão da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores. Assume-se deste modo o compromisso de equilibrar a conservação ambiental com a sustentabilidade económica”, lê-se no documento.
Na vertente “sustentabilidade, ação climática e gestão de riscos” estão inscritos 31 milhões para 2027, uma redução de 4 milhões de euros comparativamente a 2026.
No Plano de Investimentos, o Governo Regional compromete-se com o “reforço do financiamento das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários dos Açores”.
“A proteção civil nos Açores manter-se-á como área estratégica de investimento público, com uma aposta reforçada na valorização dos bombeiros, na capacidade de resposta operacional, na modernização dos meios e na consolidação de um sistema de proteção civil cada vez mais integrado”, detalha o executivo regional.
A discussão e votação do Plano e Orçamento dos Açores para 2027 vai acontecer em novembro na Assembleia Legislativa Regional, na cidade da Horta, na ilha do Faial.
Antes de dar entrada na Assembleia Regional, as antepropostas são enviadas para os Conselhos de Ilha e para o Conselho Económico e Social dos Açores para a emissão de parecer.
