“As empresas gostariam de pagar bons ordenados, porque fidelizam os seus colaboradores, premeiam aqueles que efetivamente são melhores, que garantem mais produtividade, mas a verdade é que estamos a passar um momento crítico”, justificou Francisco José Rosa, presidente da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores (CCIA), durante uma audição parlamentar na comissão de Economia da Assembleia Legislativa Regional, reunida em Ponta Delgada.
O representante da associação empresarial açoriana foi ouvido pelos deputados a propósito de uma petição, entregue no parlamento regional, subscrita por 3.898 pessoas e que defende um aumento de 5 para 10% no acréscimo regional ao salário mínimo nacional.
“Do ponto de vista social, o aumento do salário mínimo nos Açores atua diretamente nas fragilidades estruturais da região, nomeadamente em relação ao custo de vida, à insularidade e à ultraperiferia, que encarecem o cabaz de compra essencial, a energia e os transportes”, explicou Vítor Silva, dirigente sindical e primeiro subscritor da petição, também ouvido hoje em comissão.
Segundo Vítor Silva, além do impacto social da medida, o aumento do salário mínimo na região traria também vantagens ao nível económico, uma vez que os trabalhadores que auferem o salário mínimo “tendem a injetar a totalidade do seu rendimento na economia local, no comércio tradicional, nos serviços e na restauração”.
Contudo, o representante associação empresarial açoriana contrapôs que as empresas estão a atravessar dificuldades, não apenas devido ao aumento dos combustíveis, mas também dos elevados custos com licenciamentos e certificações, que “oneram substancialmente” o tecido empresarial da região, em valores “muito superiores à sua escala e à sua dimensão”.
Também a Federação Agrícola dos Açores (FAA) manifestou-se contra o aumento do salário mínimo regional, justificando que o setor não suporta mais aumentos dos custos de produção.
“Isso irá ter um efeito dominó porque arrasta praticamente todo o tipo de trabalho que nós temos, começando pelos que estão no salário mínimo”, disse o presidente da direção da FAA, Jorge Rita, adiantando que a federação “não concorda com este aumento pelas implicações que pode ter no setor agrícola e no próprio orçamento regional”.
Já o presidente da Federação de Pescas dos Açores (FPA), Jorge Gonçalves, também ouvido pelos deputados, disse igualmente discordar de um aumento de 5 para 10% no acréscimo regional ao salário mínimo no arquipélago, lembrando que o setor já está a atravessar sérias dificuldades, devido ao aumento do preço dos combustíveis.
“Era importante que se pudesse atribuir mais dinheiro aos trabalhadores, mas a conjuntura neste momento não permite ao setor da pesca fazer face a um aumento desta dimensão”, justificou Jorge Gonçalves, lembrando que os pescadores e armadores da região foram os únicos que não receberam “nenhum cêntimo” de apoio devido ao aumento do preço dos combustíveis.
Na petição é recordado que no arquipélago da Madeira o acréscimo regional ao salário mínimo já é superior ao que se pratica nos Açores, existindo “uma diferença de 31,50 euros” entre o salário mínimo que será praticado na Madeira e o salário mínimo que será praticado nos Açores a partir de 01 de janeiro de 2027.
Nos Açores, o salário mínimo regional está fixado atualmente em 966,00 euros, valor que resulta de um acréscimo de 5% sobre o salário mínimo nacional (920,00), de acordo com legislação aprovada no parlamento açoriano.
