Justiça

Processo judicicial opõe jornalista a Assembleia Regional

Processo judicicial opõe jornalista a Assembleia Regional

 

Lusa / AO online   Regional   19 de Nov de 2009, 15:01

O Tribunal da Horta, Faial, iniciou esta quinta-feira o julgamento do processo movido pela Assembleia Legislativa dos Açores contra um jornalista da Região, o primeiro no arquipélago que opõe o Parlamento a um jornalista açoriano.
Na origem do processo está um editorial publicado no diário Incentivo, que se publica na cidade da Horta, assinado pelo director, Rui Gonçalves, a 25 de Janeiro de 2007.

O editorial, com o título "Corrupção Oficial", denunciava a forma - que o autor considerava pouco transparente - de financiamento dos partidos com representação parlamentar.

O parlamento regional considerou ofensivas as considerações tecidas pelo jornalista, entendendo que colocavam “em causa o bom nome da Assembleia Regional e dos deputados, legítimos representantes do povo açoriano”.

Neste processo, o único diário que se publica no Faial é acusado dos crimes de difamação agravada e de ofensa a organismo, perpetrado através de comunicação social.

Na primeira audiência, o ex-presidente da Assembleia Legislativa dos Açores e antigo líder da bancada do PS, Fernando Menezes, admitiu que a subvenção mensal atribuída pelo parlamento aos grupos e representações parlamentares não era fiscalizada pela assembleia.

Para o director do Incentivo, isto seria exemplo de "corrupção oficial”, salientando que “está acima de qualquer fiscalização, porque os corruptos são os próprios fiscalizadores”.

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