O JPP garantiu que, se for eleito nas eleições legislativas de 18 de maio, vai defender no parlamento uma proposta para que os madeirenses e os açorianos não tenham de pagar a totalidade das viagens aéreas e só depois serem reembolsados.

Em declarações à agência Lusa, o cabeça de lista do Juntos pelo Povo pelo círculo da Madeira, Filipe Sousa, defendeu que a “plena resolução do subsídio social de mobilidade” para as regiões autónomas, nas viagens entre as ilhas e o continente, só acontecerá quando os cidadãos dos dois arquipélagos pagarem o valor estipulado e não tenham de pagar a viagem aérea por inteiro e serem posteriormente reembolsados.

O candidato lembrou que, em 2019, a Assembleia da República aprovou uma lei de alteração ao subsídio de mobilidade, no âmbito dos serviços aéreos e marítimos entre o continente e a Região Autónoma da Madeira e entre esta e a Região Autónoma dos Açores, que previa o pagamento dos valores finais sem ser necessário o Estado reembolsar os viajantes.

Essa lei não chegou a ser regulamentada, foi suspensa pelo executivo liderado por António Costa (PS), em dezembro de 2021, e voltou a vigorar o regime anterior de atribuição do subsídio, apontou.

“E será isso que eu irei exigir, que o Governo da República reconheça efetivamente esse direito que é legítimo de todos os madeirenses e açorianos”, vincou Filipe Sousa.

Em 3 de abril, entrou em vigor o novo modelo do subsídio social de mobilidade atribuído aos residentes e estudantes dos Açores e da Madeira nas viagens para o continente e entre as duas regiões, e embora os valores das tarifas tenham sido reduzidos, entre outras alterações, os beneficiários continuam a ter de adquirir as passagens pelo preço de venda e só após a realização da viagem podem solicitar o reembolso numa loja dos CTT.

O cabeça de lista destacou, entre outras propostas do partido, a alteração à Lei das Finanças Regionais e o alargamento do Centro Internacional de Negócios a outras áreas de intervenção, como o turismo ou a construção civil para que a região seja mais competitiva.

No caso da Lei das Finanças Regionais, o JPP exige que as transferências financeiras para a Madeira através do Fundo de Coesão e do Orçamento do Estado sejam reforçadas.