Num relatório, aprovado com 367 votos a favor, 74 contra e 187 abstenções, os deputados do Parlamento Europeu (PE) sublinharam que, longe de corrigir as deficiências democráticas identificadas quando os contactos foram suspensos em 2018, “a regressão” no Estado de direito e nos direitos fundamentais persiste.

Na sessão plenária em que o relatório foi aprovado, que decorreu em Estrasburgo (França), os eurodeputados defendem outros “quadros de relações” que estabeleçam áreas de cooperação em matérias de interesse estratégico comum.

A Turquia foi reconhecida como candidata à adesão à UE em 1999, mas as negociações de adesão estão congeladas desde 2018.

Os eurodeputados apelaram a Ancara e à UE para que continuem a trabalhar no sentido de uma “parceria mais estreita, dinâmica e estratégica”, com especial ênfase em questões como a luta contra as alterações climáticas, a segurança energética, a cooperação antiterrorista e a estabilidade regional.

Os eurodeputados sublinharam ainda que existe um fosso significativo entre os valores europeus e os da Turquia, cujo governo continua a adotar leis e medidas que limitam o Estado de direito e os direitos fundamentais.

Os eurodeputados insistiram que o regime de Erdogan não conseguiu resolver as deficiências democráticas e expressaram “profunda preocupação” com a contínua deterioração dos princípios democráticos na Turquia e com a repressão sistemática das vozes dissidentes.

O plenário condenou igualmente a resposta violenta às recentes manifestações pacíficas e a acusação de centenas de participantes em processos judiciais acelerados, sem garantias ou provas que sustentem uma acusação criminal.

Os eurodeputados fizeram igualmente eco dos ataques contra o presidente da Câmara de Istambul, Ekrem Imamoglu, afirmando terem motivações políticas para impedir que um candidato com hipóteses de desafiar Erdogan nas próximas eleições prospere, empurrando assim a Turquia para um modelo de “governo autoritário”.

Neste contexto, os eurodeputados lembraram que os critérios de adesão à UE são “absolutos e não negociáveis” e incluem, por exemplo, a existência de instituições estáveis que garantam a democracia, o Estado de direito, os direitos humanos, a proteção das minorias, o respeito pelo direito internacional, as boas relações com os países vizinhos e o alinhamento com a política externa e de segurança comum da UE.

Por outro lado, condenaram também a recente “visita ilegal” de Erdogan às zonas ocupadas da República de Chipre e as “declarações provocatórias”, que descreveram como uma ação unilateral que equivale a uma intervenção direta ilegítima contrária aos interesses das comunidades cipriotas grega e turca.

Noutro âmbito, o Parlamento Europeu exigiu a libertação “imediata e incondicional” do jornalista sueco Joakim Medin, detido na Turquia no final de março e posteriormente condenado por um tribunal de Ancara por “insultar” Erdogan.

Os eurodeputados “condenam veementemente” esta detenção e “reafirmam que a liberdade de imprensa é um direito fundamental e um valor essencial da União Europeia”, acrescentou o texto aprovado durante a votação em sessão.

Trata-se de uma alteração associada a um relatório sobre as relações UE-Turquia, sem valor legislativo. Este aditamento foi defendido por três eurodeputados do grupo da esquerda, dois suecos e um cipriota.

Joakim Medin, de 40 anos, repórter do jornal sueco Dagens ETC, foi detido a 27 de março, à chegada a Istambul, onde se encontrava para cobrir as manifestações causadas pela detenção, a 19 de março, de Imamoglu, o principal rival de Erdogan.