Pescas

Política comum das pescas vai ser debatida na Horta

Política comum das pescas vai ser debatida na Horta

 

Lusa / AO online   Regional   10 de Nov de 2009, 14:18

A política comum de pescas vai ser tema de uma reunião com os parceiros do sector a nível europeu, que decorre sábado, na ilha açoriana do Faial, por iniciativa da eurodeputada social-democrata Maria do Céu Patrão Neves.
Depois da Horta, será o Porto a acolher outro encontro sobre o mesmo tema está programado para o Porto, no próximo dia 21.

O objectivo destas reuniões é, segundo a eurodeputada, "preparar a reforma da política comum de pescas.

Maria do Céu Patrão Neves é relatora do Parlamento Europeu para o livro verde da reforma da política comum de pesca (PCP) e teve já um encontro com o comissário europeu para o sector, Joe Borg, nesse âmbito.

Para Patrão Neves, é "fundamental" que a reforma da PCP possibilite a "introdução de novos mecanismos de gestão da pesca", defendendo que em determinados casos poderá ser abolido o sistema de totais admissíveis de capturas e quotas nacionais.

A eurodeputada propõe, em alternativa, "um sistema de gestão para a pesca que rompa com a característica abordagem vertical (top-down), e aposte no princípio da regionalização e da subsidiariedade (descentralização num plano horizontal), bem como no da participação dos profissionais do sector, dada a multi-especificidade de da frota comunitária, e na inadmissibilidade de adoptar um modelo universal e homogeneizante de gestão das pescas comunitário."

Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, prevista para o próximo dia 01 de Dezembro, o Parlamento Europeu vê os seus poderes de co-decisão alargados, nomeadamente às pescas e agricultura.

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