Plataforma para Crescimento Sustentável apresenta 72 recomendações

Plataforma para Crescimento Sustentável apresenta 72 recomendações

 

Lusa/AO Online   Economia   9 de Nov de 2013, 15:07

A Plataforma para o Crescimento Sustentável apresenta hoje um "contrato para o crescimento em Portugal", com 72 recomendações, nomeadamente a fixação de limites à despesa do Estado e a criação de uma instituição independente para as PPP.

No contrato, que será discutido ao longo do dia em congresso e a que a Agência Lusa teve acesso, a Plataforma para o Crescimento Sustentável (PCS) compromete-se a desenvolver todos os esforços para a concretização das 72 recomendações que abrangem praticamente todas as áreas da governação.

As quatro primeiras recomendações correspondem a propostas para a "consolidação orçamental", entre as quais a introdução de limites, em termos reais e fixados para cada legislatura, sobre todos os itens da despesa do Estado que não dependam do ciclo económico, ou seja, todos os itens exceto as prestações sociais.

Ainda no âmbito da consolidação orçamental", é recomendada a criação de "uma instituição independente para as Parcerias Público-Privadas (PPP) com responsabilidade pela avaliação ex-ante dos projetos" e a limitação da aprovação de projetos para as PPP a parcerias que apresentem benefícios claros em relação à alternativa de financiamento público, avaliando as suas obrigações futuras anuais.

Ao nível fiscal, entre outras propostas, a PCS defende a criação de condições para o desagravamento do IRS, "pela introdução de uma taxa de carbono, sobre todas as emissões nacionais de gases com efeito de estufa, induzindo padrões de produção e de consumo mais sustentáveis e fomentando a eco-inovação".

A Reforma do Estado, um dos temas políticos das últimas semanas, é igualmente alvo de recomendações, defendendo-se uma menor presença do Estado na área empresarial e a criação de um "provedor das novas gerações", uma entidade independente sediada na Assembleia da República responsável pela avaliação do impacto geracional das políticas públicas.

Justiça, cidadania, educação, ensino superior, inovação, cultura e valorização patrimonial, ambiente, energia, cidades e ordenamento do território, mar, agricultura e floresta, indústria, emprego, família, economia social e saúde são outras das áreas alvo de recomendações.

O último grupo de recomendações corresponde a propostas para a "Europa e desafios globais", sendo defendida, depois de 2014, a eleição do presidente da Comissão Europeia por sufrágio direto.

"A prazo, deve ser operada uma modificação dos Tratados para consagrar a eleição do Presidente da Comissão Europeia por sufrágio direto", lê-se no documento.

Neste ‘capítulo' da Europa é também proposta a reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento e o aumento do Orçamento da União Europeia, para alocação "à dinamização do crescimento e emprego na UE, investindo no conhecimento e empreendedorismo, na economia verde e numa nova política industrial".

Num encontro com jornalistas realizado no início da semana, o presidente da PCS, Carlos Pimenta, revelou que as propostas serão discutidas com partidos, parceiros sociais, sindicatos e organizações não-governamentais.

O contrato para o crescimento sustentável de Portugal pretende ser "uma base para um consenso" para o ‘pós-troika' e "um ponto de partida" para uma discussão alargada na sociedade portuguesa, defendeu na altura Carlos Pimenta.

Para o debate que se prolonga durante todo o dia de hoje foram convidadas personalidades como os ex-ministros David Justino, António Vitorino, Silva Peneda, atual presidente do Conselho Económico e Social, além da economista Cristina Casalinho, o deputado Miguel Frasquilho e o presidente da AICEP, Pedro Reis.

O encerramento será feito por Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, e pelo fundador da plataforma e ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, terminando com a apresentação do contrato por Carlos Pimenta.

Secretário de Estado do Ambiente nos Governos de Cavaco Silva e ex-eurodeputado, Pimenta sucedeu a Jorge Moreira da Silva à frente desta associação cívica, fundada em outubro de 2011 pelo atual ministro do Ambiente.

Em dezembro de 2012, a plataforma apresentou um documento intitulado "Relatório para o Crescimento Sustentável - Uma visão pós-'troika'", que incluía 511 propostas.


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