Plano Nacional contra a desigualdade apresentado hoje


 

Lusa/AO On Line   Nacional   16 de Dez de 2010, 05:49

As 95 medidas que o Governo quer concretizar nos próximos três anos na área da igualdade vão ser anunciadas hoje na cerimónia oficial de apresentação do IV Plano Nacional para a Igualdade - Género, Cidadania e Não Discriminação.

A secretária de Estado da Igualdade, Elza Pais, e o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, presidem hoje, em Lisboa, à apresentação do IV Plano Nacional para a Igualdade (PNI) 2011-2013, com as medidas para 14 áreas, que vão contar com um maior envolvimento das autarquias e das organizações sem fins lucrativos.

A rede de municípios que promovem a igualdade de género e a cidadania, bem como as organizações não-governamentais passam a ser parceiros estratégicos na implementação das políticas públicas de igualdade e não discriminação.

No total, o plano é composto por 14 áreas estratégicas que vão desde a integração da dimensão de género na administração pública, central e local até à independência económica.

Em declarações recentes à agência Lusa, a secretária de Estado da Igualdade, Elza Pais, lembrou que este PNI defende a “modernização da administração pública – central e local – no sentido dos valores”, ou seja, vem promover "uma nova cultura de cidadania que implique mais as pessoas" e que "torne as organizações mais amigas das famílias”, no sentido de conseguirem conciliar a vida profissional com a vida familiar.

O plano defende que organismos públicos e privados apliquem políticas em defesa da igualdade de género. A secretária de Estado da Igualdade, Elza Pais, dá dois exemplos práticos: “Escolher pessoas de ambos os sexos” e “promover licenças de parentalidade utilizadas pelos homens e não apenas pelas mulheres”.

Medidas que garantam igual acesso no mercado de trabalho e possibilidade de organização da vida profissional, familiar e pessoal são outras das áreas deste plano, que não esquece a educação e "formação ao longo da vida".

Segundo a secretária de Estado, já está em curso o desenvolvimento de planos para a igualdade nos ministérios e em todos os sectores da administração pública, assim como em autarquias e associações empresariais.

A saúde, ambiente e organização do território também são áreas deste plano, que volta a centrar a questão da violência de género, orientação sexual e identidade de género.

Além da igualdade de género, o PNI refere também as outras discriminações, como o caso das pessoas deficientes, os LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros) ou a população mais jovem.

O PNI vem ainda reforçar a articulação com outros planos e programas nacionais sectoriais como o Plano para a Integração de Imigrantes ou o Plano Nacional de Saúde.


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