Este mecanismo regional destina-se a compensar os pescadores pelos dias em
que não podem sair para o mar devido ao mau tempo.

"A Porto de Abrigo propõe ao novo governo que acione de imediato o Fundopesca
atendendo à efetiva quebra de rendimentos ocorrida desde a segunda quinzena do
mês de agosto e que faz com que as comunidades piscatórias se encontrem em
situação de verdadeira calamidade", disse Liberato Fernandes, depois de uma
assembleia-geral da cooperativa, em Ponta Delgada.

No memorando que será entregue aos responsáveis pelo setor das Pescas nos
Açores consta ainda uma proposta no sentido de "garantir a gestão independente
das pescarias da ZEE [Zona Económica Exclusiva] nacional", numa altura em que os
ministros responsáveis pelas Pescas da União Europeia se preparam para definir
as quotas do setor para 2013 e 2014.

"A Porto de Abrigo reafirma a necessidade de garantir a gestão independente
das pescarias da ZEE nacional, na qual se incluem as subzonas Açores e Madeira,
de todas as espécies cujas unidades populacionais sejam costeiras. Entre essas
espécies incluem-se o goraz e o carapau negrão. Igualmente se entende que a
União Europeia deverá discriminar positivamente a pesca feita com artes
seletivas como nos casos do alfonsim, do imperador e do espada preto",
afirmou.

Na assembleia-geral de hoje, ficou decidido pedir reuniões urgentes com o
presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, com a presidente da
Assembleia Regional dos Açores, Ana Luís, e com o secretário regional dos
Recursos Naturais, com tutela das Pescas, que ainda se mantém por nomear pelo
novo executivo açoriano eleito em outubro.

Depois de mais de dois anos em que a relação entre a cooperativa e o
executivo açoriano ficou marcada por divergências que foram parar aos tribunais,
Liberato Fernandes admite querer "retomar relações normais" com o Governo
Regional.

"Uma coisa são os contenciosos passados, há uma mudança de governo e depois
de cada tomada de posse a cooperativa sempre pediu reuniões aos responsáveis
pelas pescas. Existem funções que as organizações de produtores não podem fazer
sem a cooperação da administração, como, por exemplo, a autorregulamentação, o
que significa que foi mau para a pesca e para os pescadores termos estado dois
anos e meio de costas voltadas", admitiu.