Líder do parlamento açoriano convida PR para sessão evocativa dos 50 anos da autonomia

Segundo uma nota de imprensa da ALRAA, Luís Garcia foi recebido na sexta-feira, em audiência de apresentação de cumprimentos, pelo Presidente da República, António José Seguro, no Palácio de Belém, em Lisboa.

No encontro, marcado por assuntos como a revisão da Lei de Finanças Regionais e mobilidade, o líder do parlamento açoriano assinalou o significado das comemorações dos 50 anos da Autonomia Política e Administrativa dos Açores, um “marco maior da democracia portuguesa e do processo de afirmação autonómica consagrado na Constituição de 1976”.

Neste contexto, adiantou a ALRAA, Luís Garcia “convidou formalmente o Presidente da República a presidir à sessão solene evocativa dos 50 anos da autonomia dos Açores, a realizar-se no próximo dia 04 de setembro, na sede do parlamento, na cidade da Horta”.

O líder do parlamento regional manifestou a expetativa de que a efeméride “constitua um momento de unidade institucional e de valorização do percurso de afirmação política e social dos Açores trazida pela Revolução dos Cravos”.

O presidente da ALRAA já tinha enviado, em março, uma missiva a convidar o chefe de Estado para presidir à sessão solene comemorativa dos 50 anos da autonomia.

A autonomia política e democrática nos Açores foi instituída em 02 de abril de 1976, com a entrada em vigor da Constituição da República Portuguesa.

O programa comemorativo estende-se ao longo de 2026, com atividades distribuídas pelas várias ilhas, incluindo conferências, sessões solenes, exposições, lançamentos editoriais, encontros intergeracionais, concertos e iniciativas evocativas da evolução histórica e política do projeto autonómico açoriano.

No encontro realizado na sexta-feira, em Lisboa, Luís Garcia felicitou novamente António José Seguro pela sua eleição e sublinhou “a importância de preservar os laços de proximidade e cooperação entre a Presidência da República e a Região Autónoma dos Açores”.

De acordo com a nota, destacou, ainda, o valor do diálogo institucional e da atenção permanente às especificidades das Regiões Autónomas no quadro constitucional português.

Durante a audiência, o líder da ALRAA assinalou a importância de se concretizar a revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, sublinhando “tratar-se de uma matéria essencial para assegurar maior justiça financeira” e uma “adequada resposta às necessidades específicas dos Açores”.

Neste contexto, o responsável solicitou ao Presidente da República que, no âmbito da sua magistratura de influência, “acompanhe e assinale a urgência de avançar com este processo”.

O encontro ficou também marcado pela abordagem de questões relacionadas com a mobilidade, tendo Luís Garcia assinalado que o processo em torno do Subsídio Social de Mobilidade “evidencia a importância do diálogo institucional, da concertação entre entidades e da devida consideração pelas especificidades próprias” dos Açores.