A decisão, publicada em Jornal Oficial, deve-se ao facto de ter sido atingida a quantidade máxima de capturas para a totalidade das embarcações registadas nos portos do arquipélago.

Os Açores dispõem de uma quota total anual para pesca do goraz de 507 toneladas.

Trata-se de uma das espécies com um dos mais altos valores comerciais capturado no mar dos Açores, que permite aumentar os rendimentos dos pescadores.

Além da captura fica, também, proibida a manutenção a bordo, o transbordo, o desembarque, o transporte, o armazenamento, bem como a primeira venda da espécie goraz.

A portaria, assinada pelo secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia, Gui Menezes, adianta, ainda, que a interdição da pesca do goraz vigora para “todas as pessoas singulares ou coletivas, nacionais ou estrangeiras, que exerçam a pesca com fins lúdicos, com embarcação na Região Autónoma dos Açores”.

De acordo com a legislação compete ao membro do Governo Regional responsável pelas pescas "adequar a pesca ao estado de exploração ou à condição dos recursos disponíveis e a sua realtiva abundância, assegurando, de modo responsável, a conservação dos recursos marinhos e a gestão do setor".

O incumprimento desta interdição será punido com coimas.