PCP contra dispersão de poderes de investigação

 PCP contra dispersão de poderes de investigação

 

Lusa / AO online   Nacional   24 de Set de 2007, 10:07

O líder do PCP, Jerónimo de Sousa, manifestou-se contra a dispersão de poderes de investigação do Procurador-geral da República e da Polícia Judiciária (PJ) pela PSP e GNR, recusando uma eventual mudança na lei, noticiada pelo DN.
"Como opinião geral, consideramos que os poderes de investigação da Judiciária devem manter-se, tendo em conta a especificidade e a prática que a PJ tem sido capaz", afirmou Jerónimo de Sousa, numa conferência de imprensa, no intervalo de um Comité Central do partido, em Lisboa.

O Diário de Notícias escreveu domingo hoje que o futuro secretário-geral do Sistema Integrado de Segurança Interna vai ter a possibilidade de solicitar ao procurador-geral da República que a investigação de um crime seja transferida de uma polícia para outra.

Esta alteração significaria a redução dos poderes do procurador-geral da República e da Polícia Judiciária (PJ), mas o Ministério da Administração Interna negou que esteja pronta qualquer proposta para reduzir poderes ao procurador.

A nota do Ministério afirma que, ao contrário de um projecto de nova legislação, o que existe são "esboços elaborados por um grupo de trabalho que englobou representantes da PSP, GNR, PJ, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e vários juristas, mas que não foi ainda apreciado pelos ministros da Administração Interna e da Justiça".
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