“O PCP admite qualquer sentido de voto. Vamos fazer uma avaliação mais profunda do documento”, afirmou, em conferência de imprensa, na Assembleia da República, o líder parlamentar dos comunistas, João Oliveira, numa “primeira avaliação” ao orçamento, escassas doze de horas depois de ter sido entregue no parlamento.
Nessa análise “mais profunda”, explicou João Oliveira, o partido quer “ver se há correspondência entre os anúncios e intenções e o que consta efetivamente no Orçamento do Estado” e é em função disso que tomará uma decisão.
Para os comunistas, a proposta de orçamento do Governo “não responde aos problemas estruturais” do país nem dá resposta à situação social causada pela pandemia, embora tenha acolhido de “forma muito parcial” algumas propostas feitas pelo partido.
São disso exemplo o aumento extraordinário de pensões em 10 euros, a extensão de creches gratuitas, a contratação de trabalhadores para o Serviço Nacional de Saúde ou a regulamentação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco.
João Oliveira insistiu nas propostas para “valorizar salários e direitos dos trabalhadores, “aumentar as pensões e prestações sociais” ou ainda uma “justa política fiscal que alivie a tributação sobre os rendimentos mais baixos e tribute efetivamente o grande capital”.
Nos próximos dias, o PCP vai aprofundar a análise do orçamento, de modo a ver se os anúncios do Governo correspondem com o que está no texto do orçamento, “recusando chantagens e pressões” e prometeu que “continuará a lutar” pelas suas “propostas e soluções”.
“Será em função da resposta global que se exige ao conjunto dos problemas nacionais que o posicionamento e o sentido de voto do PCP serão determinantes”, disse.
João Oliveira informou que o PCP não foi contactado para novos encontros com o Governo, embora admita que isso venha a acontecer.
O OE2021 tem votação na generalidade marcada para o dia 28 de outubro e votação final global um mês depois, em 26 de novembro, na Assembleia da República.
Na proposta de Orçamento do Estado para 2021, entregue na segunda-feira no parlamento, o Governo prevê para este ano uma recessão de 8,5% e que a economia cresça 5,4% em 2021 e 3,4% em 2022, “ano em que se alcança um nível de PIB equivalente ao registado no período pré-crise pandémica”.
Segundo a proposta de Orçamento, também será em 2022 que Portugal voltará a cumprir as regras impostas por Bruxelas relativas ao défice orçamental, que deverá atingir 7,3% do PIB em 2020, 4,3% em 2021 e 2,8% em 2022.
O Governo estima que o rácio da dívida pública registe uma melhoria em 2021, passando a representar 130,9% do PIB, depois de atingir os 134,8% em 2020.
Quanto ao desemprego, este ano deverá subir até uma taxa de 8,7%, descendo em 2021 para os 8,2%.
