Os processos burocráticos relacionados com o cânhamo estão a restringir a sua produção nos Açores. Apesar de ser uma variante da canábis, tal como a marijuana, esta planta apresenta um baixo teor de THC, a substância responsável pelos efeitos psicoativos, podendo ser utilizada para produzir roupas, calçado ou papel, entre outros.
Em declarações ao Açoriano Oriental, Graça Castanho, fundadora da CannAzores e CannaPortugal, iniciativas ligadas à indústria do cânhamo e da canábis medicinal, explica que, de facto, a burocracia e, sobretudo, “a forma como os procedimentos de autorização estão atualmente organizados a nível nacional” não correspondem às “necessidades e especificidades” da produção de cânhamo nos Açores.
A também presidente da Assembleia Geral da Confraria Internacional Cannabis Portugal refere que, neste momento, a entidade competente para autorizar o cultivo de canábis em território nacional é a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).
A dirigente defende que seja dada uma maior relevância aos “pareceres e à intervenção dos serviços regionais competentes”, visto que, muitas das vezes, os serviços regionais autorizam a realização de uma determinada produção e a inexistência de “elementos administrativos ou documentais” acaba por impedir a atividade.
“Achamos que as matérias de autorização, processamento e comercialização devem também estar refletidas no quadro da Autonomia Regional, defendendo que os Açores devem poder assumir competências próprias nestas matérias, dentro do quadro constitucional e legal aplicável na União Europeia”, complementou.
O cânhamo industrial é uma cultura agrícola com uma “longa tradição em Portugal e na Europa”, sendo reconhecida pelas suas utilizações industriais. Apesar disso, esta planta continua a ser “administrativamente associada” à imagem da canábis enquanto “substância sujeita a controlo”, apesar de ser uma cultura regulamentada. “Essa associação pode traduzir-se em procedimentos pouco claros, morosos e, na nossa perspetiva, por vezes desproporcionais”, declara Graça Castanho.
A presidente da CannAzores explica que no arquipélago existe ainda uma dificuldade acrescida: “somos uma região autónoma, com uma realidade agrícola, geográfica e económica própria. Não podemos simplesmente aplicar às ilhas procedimentos pensados para uma realidade continental sem avaliar se respondem adequadamente às nossas circunstâncias”.
“O que defendemos é, em suma, desburocratizar sem desregulamentar: manter o controlo necessário, mas eliminar obstáculos administrativos desnecessários que dificultam o desenvolvimento de uma cultura agrícola com potencial económico, ambiental e social para os Açores”, resume a dirigente.
Os benefícios da produção de cânhamo para os Açores
Em qualquer parte do mundo, o cânhamo pode representar muito mais do que uma cultura agrícola. Nos Açores, esse potencial ganha uma “importância estratégica acrescida”.
“O cânhamo é particularmente interessante pela sua extraordinária versatilidade”, explica Graça Castanho. “Pode fornecer matéria-prima para alimentação humana e animal, fibras e têxteis, papel, biocompósitos, bioplásticos, materiais de construção, cosmética, medicamentos e outros produtos terapêuticos, entre muitas outras possibilidades”.
Esta multiplicidade de utilizações que pode permitir a criação de novas cadeias de valor nos Açores, em vez de continuarmos a importar produtos acabados e matérias-primas que poderiam, em determinadas circunstâncias, ser produzidos ou transformados localmente.
Nos Açores, segundo Graça Castanho, é possível ir mais longe: “produzir, transformar, comercializar e investigar localmente, criando emprego e novas oportunidades para agricultores, empresas e instituições científicas”. Deste modo, consegue-se “desenvolver conhecimento adaptado às nossas condições”, estudando as variedades que melhor respondem ao território açoriano.
“Os Açores não devem limitar-se a importar sementes, tecnologia, produtos e conhecimento. Devemos criar capacidade própria de produção, investigação e, dentro do quadro legal aplicável, conservação e desenvolvimento de recursos genéticos adaptados às nossas condições”, afirma.
A Confraria Internacional Canábis Portugal, em parceria com a Universidade dos Açores, já fez uma proposta para a criação de campos experimentais de cânhamo ao Governo Regional, tendo também recebido a confirmação do “compromisso” assumido pelo Governo no sentido de disponibilizar terrenos em várias ilhas para este efeito.
A Confraria Internacional Cannabis Portugal tem ainda uma ambição maior. Está em desenvolvimento o projeto da Azores Cannabis Academy, que se pretende que seja uma referência na produção de conhecimento, educação, investigação e transformação do potencial do cânhamo e da canábis, incluindo a sua ligação a um setor de turismo canábico responsável e baseado no conhecimento, tal como prevê a ONU.
A dirigente deixa ainda uma última nota.
“No fundo, queremos que os Açores deixem de olhar para o cânhamo apenas como uma cultura agrícola e passem a vê-lo como um recurso estratégico para a autonomia, a inovação, a sustentabilidade e a criação de novas oportunidades económicas”, finalizou.
