A CDU/Açores afirma que a situação atual do Concelho da Calheta, na ilha de São Jorge, é “mais um exemplo das consequências da política” do Governo da República, marcada por uma “postura centralista de quem decide de Lisboa sem atender às necessidades das populações açorianas”.
De acordo com a nota de imprensa, os comunistas afirmam que “é uma política do eu quero, posso e mando”. Para o PCP/A, esta política “privilegia interesses de uma minoria e continua a abandonar a maioria da população”.
Na ótica do partido, é necessário concretizar soluções que respondam aos “problemas reais das populações”, e “não basta anunciar medidas ou fazer promessas. “O PCP tem vindo, há vários anos, a apresentar propostas em sede de Orçamento do Estado para responder às dificuldades sentidas pelos açorianos. Graças à persistênciado PCP, essas propostas têm sido sucessivamente discutidas como alterações ao Orçamento do Estado. No entanto, apesar de reconhecidas, a sua implementação continua a ser adiada ou concretizada de forma tardia”, lê-se na nota do partido.
O PCP, que integra a CDU, refere que a última proposta apresentada no âmbito do Orçamento do Estado para 2026, previa uma medida para combater as “Insuficiências em matéria de Registos e Notariado nos Açores”.
O partido refere que a República comprometeu-se a avaliar, em 2026, as necessidades das conservatórias dos Açores e a avançar com procedimentos concursais extraordinários com o objetivo de reforçar os recursos humanos e materiais.
No entanto, o partido refere que a concretização destas medidas “continua a chegar demasiado tarde”.
“As populações açorianas continuam a ser penalizadas, verificando-se reduções de horários e constrangimentos nos serviços, sobretudo durante o período do verão. A ilha de São Jorge, e em particular o concelho da Calheta, são um exemplo claro desta realidade”, lê-se na nota.
A CDU salienta ainda que as populações açorianas “não podem continuar a ser tratadas como cidadãos de segunda” e que “é necessário garantir serviços públicos de proximidade (...) assegurando igualdade de direitos independentemente da ilha onde se vive”.
