“Para o PCP/Açores, trata-se de uma questão de justiça e mesmo de legalidade, já que estes docentes lecionam 30 tempos letivos semanais. Com esta carga letiva, são obrigados a trabalhar muito para além do que está legalmente definido. Conhecendo bem esta realidade, o Governo Regional nada fez para a alterar”, afirmou o dirigente comunista, numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo.
O único deputado do PCP à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, João Paulo Corvelo, vai apresentar, na próxima semana, no âmbito da discussão do Plano e Orçamento da Região para 2020, uma proposta de alteração ao Estatuto da Carreira Docente e ao diploma da Gestão Escolar, com vista à “uniformização dos horários de trabalho e das reduções da componente letiva” dos docentes do pré-escolar e do 1.º ciclo.
Segundo Marco Varela, o que o partido pretende é a redução do horário semanal de 25 para 22 horas e a aplicação de reduções da componente letiva por antiguidade a partir dos 50 anos de idade e não apenas a partir dos 60, igualando os horários aos dos docentes do 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário.
Enquanto nos restantes níveis de ensino, os professores têm reduções por antiguidade a partir dos 50 anos (duas horas aos 50, quatro horas aos 55 e oito horas aos 60), no pré-escolar e no 1.º ciclo isso só acontece aos 60 anos (oito horas).
“As reduções da componente letiva pela antiguidade, cujo objetivo é a minimização dos efeitos do desgaste profissional, são discriminatórias, já que se iniciam muito tardiamente. O resultado é um cansaço extremo de muitos destes docentes, afetando severamente a sua vida pessoal e profissional”, salientou o dirigente comunista.
O PCP defende ainda uma “redução da carga letiva ou gratificação pelo exercício de funções de diretor de turma”, alegando que os docentes do 1.º ciclo estão atualmente “obrigados a exercerem esse papel essencial ao sistema educativo como serviço extraordinário não remunerado”.
“Com o fim da possibilidade de se aposentarem mais cedo, cabe agora à região repor a justiça possível”, sublinhou.
Também o Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) já tinha reivindicado a igualdade de horários e de reduções por antiguidade para os docentes do 1.º ciclo e da educação pré-escolar, numa moção entregue na Secretaria Regional da Educação e Cultura dos Açores e numa petição, subscrita por mais de 2.500 pessoas, entregue na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
