Açoriano Oriental
PCP/Açores quer parlamento regional unido sobre revisão do acordo laboral

O coordenador do PCP nos Açores apelou à unanimidade do parlamento açoriano na aprovação de uma iniciativa do partido que visa recomendar ao Governo da República a revisão do acordo laboral na base das Lajes.

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Foto: PCP/A
Autor: Lusa/AO Online

“Aqui está uma boa oportunidade para os outros partidos com assento na Assembleia Legislativa associarem-se a esta proposta, porque, se for uma proposta aprovada unanimemente, naturalmente terá outra força quando chegar à República”, afirmou o coordenador regional comunista, Marco Varela.

O dirigente falava, em Angra do Heroísmo, após uma reunião com membros da Comissão Representativa dos Trabalhadores (CRT) portugueses na base das Lajes, situada na ilha Terceira, e com dirigentes do sindicato afeto à CGTP que os representa.

O projeto de resolução do PCP, entregue na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, em maio de 2019, propõe que o parlamento açoriano recomende ao Governo da República “que dê início às negociações do acordo laboral para a defesa dos postos de trabalho e dos direitos dos trabalhadores da base das Lajes”.

A iniciativa já foi discutida em comissão parlamentar e deverá ser levada a plenário nos próximos meses.

Segundo Marco Varela, está em causa a aplicação da legislação laboral portuguesa e a garantia de que os funcionários ao serviço das Feusaçores (forças norte-americanas destacadas nas Lajes) têm “os mesmos direitos que qualquer outro trabalhador no território português”.

“Não se percebe que os trabalhadores da base das Lajes, por exemplo, não tenham o estatuto de trabalhador-estudante ou que, por exemplo, relativamente às matérias de saúde e segurança no trabalho, não seja igual à legislação portuguesa”, salientou.

À saída da reunião, o dirigente comunista reivindicou ainda a criação de um “contingente mínimo de trabalhadores portugueses na base das Lajes”, para “impedir futuros despedimentos, e a introdução de empresas de ‘outsourcing’”, alertando, por outro lado, para a necessidade de combate à precariedade.

“Estamos a falar de um conjunto de trabalhadores que têm um posto de trabalho efetivo e não têm um contrato permanente, como deveriam ter e estamos a falar de trabalhadores que já trabalham na base há alguns anos. Há a necessidade de regularizar esta situação e criar as condições para esses trabalhadores efetivamente terem um contrato permanente”, frisou.

A comissão de trabalhadores e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços, Hotelaria e Turismo dos Açores (SITACEHT) denunciaram, no final de 2019, que existiam 13 funcionários com contratos a termo, há vários anos, ao serviço das Feusaçores, em risco de deixarem de trabalhar na base.

Segundo revelaram na altura, muitos destes funcionários foram informados de que os seus contratos não seriam renovados e dois foram dispensados, incluindo uma trabalhadora a contrato desde 2001 e outro que trabalhava no local há cerca de três anos.


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