Açoriano Oriental
PCP/Açores diz haver trabalhadores “ilegais” em obras públicas

O deputado único do PCP na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, João Paulo Corvelo, disse haver trabalhadores “completamente ilegais” em obras públicas na região.

PCP/Açores diz haver trabalhadores “ilegais” em obras públicas

Autor: Lusa/AO Online

João Paulo Corvelo abordou a situação na Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho do parlamento regional, e referiu depois à Lusa que a Inspeção Regional do Trabalho (IRT) “tem de fazer o seu trabalho” e atuar nestas situações.

“Viu alguém a desmentir na Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho o que eu disse? Eu não vi”, afirmou.

Em apreciação na comissão parlamentar esteve uma proposta de resolução da sua autoria a defender um reforço de meios da Inspeção Regional do Trabalho.

Na reunião da comissão estavam presentes o secretário regional adjunto da presidência para os Assuntos Parlamentares, Berto Messias, e a inspetora regional do Trabalho, Ilda Batista.

O deputado apontou que “nas ilhas mais pequenas toda a gente sabe quando o inspetor vem”, o que permite às empresas encerrarem, algo que a inspetora regional afirmou já não acontecer.

De acordo com o deputado, “quem informa as empresas são os hotéis” onde ficam hospedados os inspetores.

O deputado socialista Manuel Pereira afirmou conhecer casos destes, mas “em obras particulares”, com fugas de informação.

A inspetora regional, ouvida em sede de comissão parlamentar, anunciou que vão ser abertos em 2020 três concursos públicos para admitir novos inspetores, acrescentando que o rácio de inspetor por trabalhador nos Açores “é muito confortável” face aos valores da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Ilda Batista referiu que se pretende aumentar a ação da IRT nas ilhas sem inspetores (só existem em três) e que desde março, face à pandemia da covid-19, a entidade aumentou de três para oito os inspetores a operar ao telefone para responder a questões laborais dos trabalhadores e das empresas.

No projeto de resolução em apreciação, o PCP/Açores propõe que a Assembleia Legislativa da recomende ao Governo Regional a adoção das medidas necessárias ao preenchimento das vagas do quadro de inspetores da IRT e que se aumente o número de técnicos superiores.

Paralelamente deve-se proceder à adoção, “com caráter de urgência, e tendo em conta as especificidades regionais, de pelo menos, um inspetor por cada cinco mil trabalhadores”.


 
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