PCP/Açores anuncia voto favorável na generalidade ao Orçamento da região para 2019

PCP/Açores anuncia voto favorável na generalidade ao Orçamento da região para 2019

 

Lusa/AO Online   Regional   30 de Nov de 2018, 09:26

O deputado do PCP no parlamento dos Açores, João Paulo Corvelo, anunciou o voto favorável na generalidade à proposta de Orçamento do Governo Regional, deixando críticas ao texto mas valorizando "passos importantes" para os açorianos.

"Sendo certo que persistem (...) todo um conjunto de políticas com as quais naturalmente continuamos e continuaremos a discordar, não podemos deixar de concordar que neste Plano e Orçamento foram dados passos importantes e que valorizamos no sentido da recuperação de rendimentos e de um modo mais abrangente na melhoria das condições de vida dos açorianos", sublinhou o deputado comunista, falando no encerramento da discussão na generalidade das Propostas de Plano e de Orçamento para 2019.

Depois, João Paulo Corvelo sinalizou que a representação parlamentar do PCP, "com a ressalva dos aspetos que em sede de votação na especialidade tomará diferente posição", irá votar favoravelmente na generalidade a proposta de Orçamento para 2019.

Para o PCP, o crescimento económico e o combate ao desemprego passam "forçosamente por aumentar o rendimento disponível das famílias, por aliviar os sacrifícios sobre os trabalhadores e por aumentar o poder de compra dos açorianos", para que as empresas "voltem a vender, a crescer e a contratar".

Algumas das propostas dos comunistas para o Orçamento passam pelo aumento de 12% da remuneração complementar, pela atualização para 7,5% do montante do acréscimo regional à Retribuição Mínima Mensal Garantida, pelo aumento do complemento regional de pensão para 994 euros anuais no primeiro escalão ou pelo aumento de 6% do complemento açoriano ao abono de família.

Também a recuperação da contagem de todo o tempo de serviço prestado pelos docentes, a eliminação das taxas moderadoras no Serviço Regional de Saúde ou a distribuição gratuita dos manuais escolares a todos os alunos do ensino obrigatório integram as medidas do PCP.

"A aprovação destas propostas poderá contribuir decisivamente para que o Orçamento para 2019 contenha aspetos relevantes para a melhoria dos rendimentos e da qualidade de vida dos açorianos que não são de relevar e que naturalmente merecem uma apreciação positiva da nossa parte", sublinhou o parlamentar comunista, que de tarde esteve reunido com o presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, sendo expetável a aprovação de algumas das propostas dos comunistas.

A proposta de Orçamento dos Açores para 2019, cujo debate e votação sucedem até sexta-feira, tem um valor global de 1.604,8 milhões de euros e pretende ser, diz o executivo regional, um documento de "confiança" e "previsibilidade" no trajeto económico.

Dos mais de 1,6 mil milhões de euros do orçamento, um total de 205,6 milhões de euros diz respeito a operações extraorçamentais.

"Prevê-se que as despesas de funcionamento dos serviços e organismos da administração regional atinjam os 887,5 milhões de euros, sendo financiadas quase integralmente pelas receitas próprias, que se estimam em 742,3 milhões de euros, o que corresponde a uma taxa de cobertura de 83,6%", indica a proposta.

O parlamento dos Açores debate e vota esta semana o Orçamento, sendo que o PS, partido que suporta o Governo Regional, tem maioria absoluta no hemiciclo.

O Orçamento para 2018 havia sido aprovado somente com os votos a favor do PS, tendo todos os partidos da oposição, PSD, CDS-PP, BE e PPM, votado contra o documento.

O PCP não esteve presente na votação de então.



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