Açoriano Oriental
PCP/Açores anuncia voto favorável na generalidade ao Orçamento da região para 2019

O deputado do PCP no parlamento dos Açores, João Paulo Corvelo, anunciou o voto favorável na generalidade à proposta de Orçamento do Governo Regional, deixando críticas ao texto mas valorizando "passos importantes" para os açorianos.

PCP/Açores anuncia voto favorável na generalidade ao Orçamento da região para 2019

Autor: Lusa/AO Online

"Sendo certo que persistem (...) todo um conjunto de políticas com as quais naturalmente continuamos e continuaremos a discordar, não podemos deixar de concordar que neste Plano e Orçamento foram dados passos importantes e que valorizamos no sentido da recuperação de rendimentos e de um modo mais abrangente na melhoria das condições de vida dos açorianos", sublinhou o deputado comunista, falando no encerramento da discussão na generalidade das Propostas de Plano e de Orçamento para 2019.

Depois, João Paulo Corvelo sinalizou que a representação parlamentar do PCP, "com a ressalva dos aspetos que em sede de votação na especialidade tomará diferente posição", irá votar favoravelmente na generalidade a proposta de Orçamento para 2019.

Para o PCP, o crescimento económico e o combate ao desemprego passam "forçosamente por aumentar o rendimento disponível das famílias, por aliviar os sacrifícios sobre os trabalhadores e por aumentar o poder de compra dos açorianos", para que as empresas "voltem a vender, a crescer e a contratar".

Algumas das propostas dos comunistas para o Orçamento passam pelo aumento de 12% da remuneração complementar, pela atualização para 7,5% do montante do acréscimo regional à Retribuição Mínima Mensal Garantida, pelo aumento do complemento regional de pensão para 994 euros anuais no primeiro escalão ou pelo aumento de 6% do complemento açoriano ao abono de família.

Também a recuperação da contagem de todo o tempo de serviço prestado pelos docentes, a eliminação das taxas moderadoras no Serviço Regional de Saúde ou a distribuição gratuita dos manuais escolares a todos os alunos do ensino obrigatório integram as medidas do PCP.

"A aprovação destas propostas poderá contribuir decisivamente para que o Orçamento para 2019 contenha aspetos relevantes para a melhoria dos rendimentos e da qualidade de vida dos açorianos que não são de relevar e que naturalmente merecem uma apreciação positiva da nossa parte", sublinhou o parlamentar comunista, que de tarde esteve reunido com o presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, sendo expetável a aprovação de algumas das propostas dos comunistas.

A proposta de Orçamento dos Açores para 2019, cujo debate e votação sucedem até sexta-feira, tem um valor global de 1.604,8 milhões de euros e pretende ser, diz o executivo regional, um documento de "confiança" e "previsibilidade" no trajeto económico.

Dos mais de 1,6 mil milhões de euros do orçamento, um total de 205,6 milhões de euros diz respeito a operações extraorçamentais.

"Prevê-se que as despesas de funcionamento dos serviços e organismos da administração regional atinjam os 887,5 milhões de euros, sendo financiadas quase integralmente pelas receitas próprias, que se estimam em 742,3 milhões de euros, o que corresponde a uma taxa de cobertura de 83,6%", indica a proposta.

O parlamento dos Açores debate e vota esta semana o Orçamento, sendo que o PS, partido que suporta o Governo Regional, tem maioria absoluta no hemiciclo.

O Orçamento para 2018 havia sido aprovado somente com os votos a favor do PS, tendo todos os partidos da oposição, PSD, CDS-PP, BE e PPM, votado contra o documento.

O PCP não esteve presente na votação de então.


 
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