Na sessão plenária comemorativa que assinalou os 50 anos da autonomia das regiões dos Açores e da Madeira, o líder parlamentar da IL, Mário Amorim Lopes, defendeu que “a maior lição” deste cinquentenário é que a autonomia “não enfraqueceu a nação, não dividiu, não distanciou”, mas “aproximou e fortaleceu”.
“Cinquenta anos depois, é agora tempo de perguntar o que ainda falta cumprir. E falta cumprir muito. Não obstante os avanços registados, Portugal continua a ser dos países mais centralistas da OCDE”, criticou, salientando que é a partir da Assembleia da República que se tomam decisões sobre a “comunidade, o município ou a região”.
O liberal considerou que “é tempo de rasgar com espartilhos centralistas” e “confiar mais nas autonomias, nas regiões e nos municípios”.
Logo no início da sessão solene, Filipe Sousa, do JPP, eleito pelo círculo eleitoral da Madeira, deixou uma palavra de solidariedade para o povo venezuelano, vítima de dois sismos: “Um enorme drama que aflige muitos de nossos conterrâneos a quem expresso aqui a minha total solidariedade”, afirmou, visivelmente emocionado, recebendo um aplauso dos deputados.
Sobre os 50 anos das autonomias, Filipe Sousa considerou que “é preciso continuar a desbravar um enorme caminho” para responder a desigualdades nos Açores e na Madeira resultantes “de opções políticas erradas” e “decisões centralistas que ignoram a realidade insular”, apontando para os custos de mobilidade e pedindo um compromisso para aprofundamento das autonomias regionais.
Pelo Livre, a deputada Filipa Pinto enalteceu a autonomia das regiões autónomas, considerando que “permitiu aproximar as decisões dos cidadãos e traduzi-las em progresso social e económico” mas alertou que “há ainda muito por construir”.
Alertou que a insularidade ainda significa “custos acrescidos de mobilidade, dificuldades de acesso a bens e serviços e desigualdades estruturais que se refletem no custo de vida, na habitação e nas oportunidades para os mais jovens”, bem como “constrangimentos no acesso à saúde, à cultura, na fixação de profissionais qualificados e na diversificação das economias regionais”.
Apesar de reconhecer que as regiões autónomas têm um contexto específico, Filipa Pinto salientou que o continente pode aprender com este processo de autonomia, insistindo na regionalização.
Alfredo Maia, deputado do PCP, argumentou que “só com a Revolução de Abril foi possível conquistar as autonomias dos Açores e da Madeira” e enalteceu esta solução constitucional “inovadora”.
O comunista alertou que “as populações das autonomias enfrentam ainda problemas profundos e aguardam as justas respostas”, mas que tal não se deve ao atual modelo constitucional de autonomia, mas sim pela falta de “políticas adequadas”.
O deputado único do BE, Fabian Figueiredo, defendeu, dando como exemplo a ilha açoriana do Corvo, que a autonomia das regiões exige o direito de “400 pessoas no meio do Atlântico decidirem a sua vida e não serem governadas como se fossem um problema distante”, acrescentando que a “autonomia ensinou Portugal a confiar mais na sua gente” e pedindo que se estenda essa confiança a outros direitos como a habitação e a saúde.
“A autodeterminação de uma comunidade só fica completa quando a liberdade a decidir vem acompanhada dos meios para decidir de facto sobre a sua vida”, afirmou.
Inês de Sousa Real, do PAN, pediu “mais do que palavras bonitas” para as regiões autónomas, defendendo a importância de “investir nas suas potencialidades” e “trabalhar em conjunto para dar aos seus cidadãos uma vida melhor", e sublinhou a necessidade de ”proteger e valorizar os recursos naturais” dos Açores e da Madeira perante os desafios colocados pelas alterações climáticas e de sustentabilidade.
