Parlamento vota hoje cerca de 250 propostas de alteração à agregação de freguesias

Parlamento vota hoje cerca de 250 propostas de alteração à agregação de freguesias

 

Lusa/AO Online   Nacional   21 de Dez de 2012, 06:36

- O Parlamento vota hoje cerca de 250 propostas de alteração do PCP à reorganização das freguesias, numa maratona que se estenderá durante várias horas, após o debate quinzenal com o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.

O PCP abdicou na quarta-feira da pretensão inicial de fazer votar uma a uma as 700 propostas de alteração à proposta de lei do Governo que agrega cerca de 1.165 freguesias e propôs, "para contribuir para o consenso", que a votação se fizesse agregando as iniciativas por concelho.

"Houve muitas preocupações levantadas em relação à duração da sessão e nós propusemos, para contribuir para o consenso, que as votações se fizessem agregando as eliminações por cada concelho desde que seja enunciado explicitamente o número de agregações que vai haver em cada freguesia e quais são", explicou o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, no final de uma reunião da conferência de líderes parlamentares.

Com a solução de votar conjuntos de propostas por concelho, será reduzido de 700 para cerca de 250 o número de iniciativas do PCP a votação.

Ainda assim, em dia de debate quinzenal, com as votações a iniciarem-se ao meio-dia e sem pausa para almoço, a sessão deverá durar no mínimo entre quatro a seis horas, segundo as estimativas "otimistas" de alguns deputados.

As propostas de alteração apresentadas pelo PCP visam a eliminação de todos os artigos referentes à agregação das juntas de freguesia na lei proposta pelo Governo e recentemente aprovada pela maioria parlamentar PSD/CDS-PP.

Além das propostas do PCP, serão ainda votadas iniciativas de outras bancadas, incluindo da maioria PSD/CDS-PP, sobre esta matéria.


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