A proposta, que contou também com os votos favoráveis da maioria socialista, pretende salvaguardar que os custos com a gestão dos aeroportos da ANA nos Açores (Santa Maria, Ponta Delgada, Horta e Flores), “não sejam directa ou indirectamente, suportados pela Região ou pelos açorianos”.

Zuraida Soares, do Bloco de Esquerda, justificou a proposta com o receio do seu partido de que um eventual processo de privatização da ANA possa provocar um “aumento dos valores das taxas aeroportuárias actualmente cobradas nesses aeroportos”, já que a sua gestão é “deficitária”.

“No nosso entender, esses encargos devem ser suportados pela empresa ou consórcio que assumir a futura gestão da ANA, e claramente expressos no respectivo caderno de encargos”, defendeu a deputada bloquista.

O parlamentar socialista Berto Messias entende que a proposta do BE, salvaguarda os interesses dos Açores perante a possibilidade de um eventual processo de privatização da ANA poder transferir os aeroportos dos Açores para a Região, sem a devida comparticipação financeira.

A solução proposta pelo BE e pelo PS é, no entanto, contestada pelas bancadas do PSD e do CDS/PP, que já hoje deram uma conferência de imprensa conjunta a apresentar uma solução alternativa.

Social-democratas e centristas defendem também que os custos de exploração dos aeroportos dos Açores geridos pela ANA “não devem ser suportados pela Região”, mas recusam a ideia de transferir essa despesa para os privados.

Para os deputados do CDS/PP, a proposta do BE, aprovada pelo PS, revela uma clara tentativa de “fazer guerrilha ao novo Governo da República”, alegando que isso sim, “prejudica os interesses dos Açores”.

Os deputados do PPM e do PCP abstiveram-se em relação a esta matéria.