Autor: Lusa/AO
O texto, já aprovado em sede de comissão, visa “reconhecer e valorizar os direitos” de quantos sofreram perseguições e foram alvo de violência durante a guerra civil e a ditadura.
Paralelamente, a legislação tem por objectivo “fortalecer os valores e princípios da democracia”, mediante o “reconhecimento dos factos e circunstâncias ocorridas” naquele período, garantindo a “preservação” do correspondente acervo documental.
Considerado emblemático pelo Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) e pelo executivo do primeiro-ministro, José Luis Rodríguez Zapatero, o controverso projecto de lei foi inicialmente rejeitado pela maioria das forças políticas representadas no Congresso dos Deputados (câmara baixa), salvo o próprio PSOE, e por associações das vítimas.
Após meses de debates, o texto final, mais consensual, obteve os apoios - pelo menos parciais - da coligação ambientalista-comunista IU-ICV, e dos partidos nacionalistas CiU e ERC, da Catalunha, e PNV, do País Basco.
O ponto crucial é a declaração da “ilegitimidade” - não a anulação - dos processos franquistas que conduziram a dezenas de milhares de prisões e à execução de pelo menos 50.000 republicanos depois da guerra civil. Vozes mais críticas falam num número muito superior.
A classificação de “ilegitimidade” dos processos franquistas - fruto de um compromisso entre o PSOE e IU-ICV - poderá, segundo os analistas, levar à sua revisão.
Caberá aos juízes do Supremo Tribunal decidir sobre as consequências da “ilegitimidade” em causa, sabendo que a Justiça espanhola sempre afastou - ao longo de mais de três décadas de democracia - a possibilidade de rever os processos franquistas.
Neste contexto, outro "cavalo de batalha" dos socialistas é a imposição da remoção de todos os símbolos do franquismo ainda existentes em edifícios públicos.
Paralelamente, a legislação tem por objectivo “fortalecer os valores e princípios da democracia”, mediante o “reconhecimento dos factos e circunstâncias ocorridas” naquele período, garantindo a “preservação” do correspondente acervo documental.
Considerado emblemático pelo Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) e pelo executivo do primeiro-ministro, José Luis Rodríguez Zapatero, o controverso projecto de lei foi inicialmente rejeitado pela maioria das forças políticas representadas no Congresso dos Deputados (câmara baixa), salvo o próprio PSOE, e por associações das vítimas.
Após meses de debates, o texto final, mais consensual, obteve os apoios - pelo menos parciais - da coligação ambientalista-comunista IU-ICV, e dos partidos nacionalistas CiU e ERC, da Catalunha, e PNV, do País Basco.
O ponto crucial é a declaração da “ilegitimidade” - não a anulação - dos processos franquistas que conduziram a dezenas de milhares de prisões e à execução de pelo menos 50.000 republicanos depois da guerra civil. Vozes mais críticas falam num número muito superior.
A classificação de “ilegitimidade” dos processos franquistas - fruto de um compromisso entre o PSOE e IU-ICV - poderá, segundo os analistas, levar à sua revisão.
Caberá aos juízes do Supremo Tribunal decidir sobre as consequências da “ilegitimidade” em causa, sabendo que a Justiça espanhola sempre afastou - ao longo de mais de três décadas de democracia - a possibilidade de rever os processos franquistas.
Neste contexto, outro "cavalo de batalha" dos socialistas é a imposição da remoção de todos os símbolos do franquismo ainda existentes em edifícios públicos.
