Açoriano Oriental
Parlamento da Madeira propõe aos Açores plataforma comum em defesa das regiões

O presidente do parlamento da Madeira propôs ao seu homólogo açoriano a criação de uma "plataforma comum" de defesa dos interesses e dos direitos dos arquipélagos portugueses junto do Estado, indicou o gabinete de José Manuel Rodrigues.

Parlamento da Madeira propõe aos Açores plataforma comum em defesa das regiões

Autor: Lusa/AO Online

"Esta plataforma deverá consensualizar entre os partidos representados nas Assembleias Legislativas dos Açores e da Madeira a assunção dos seus deveres, assumindo o compromisso de lutar pelos direitos humanos, pelo aprofundamento da autonomia", refere em carta enviada ao presidente do parlamento açoriano, Luís Garcia, a 23 de dezembro, e que foi divulgada.

O centrista José Manuel Rodrigues, que ocupa o cargo por indicação do CDS-PP na sequência do acordo de coligação governamental com o PSD, sublinha que a "plataforma comum" deve também lutar pela garantia do cumprimento dos direitos dos portugueses das regiões, pela cobertura dos custos de insularidade por parte do Estado e pela criação de condições financeiras e fiscais que garantam a sustentabilidade económica e social dos arquipélagos.

O presidente do parlamento madeirense propõe uma reunião com o social-democrata Luís Garcia, que foi eleito presidente da Assembleia Legislativa dos Açores com o governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM, para debater 10 pontos, a começar pela revisão da Constituição da República.

A aprovação de uma nova Lei de Finanças das Regiões, assegurando que o Estado suporte as despesas com educação e saúde e garanta a "cobertura total" dos custos de insularidade, e a revisão dos estatutos político-administrativos são outros pontos em destaque.

José Manuel Rodrigues pretende também renegociar as dívidas insulares, garantir o cumprimento do princípio da continuidade territorial e do princípio da igualdade entre cidadãos, nomeadamente ao nível da mobilidade aérea e marítima, e assegurar uma majoração no financiamento do Orçamento do Estado às Universidade dos Açores e da Madeira.

A criação de sistemas fiscais próprios e de círculos eleitorais pelas regiões autónomas nas eleições para o Parlamento Europeu são outras propostas do presidente do parlamento da Madeira, que também defende a criação de círculos pelas comunidades emigrantes nas eleições para as Assembleias Legislativas.

"A insularidade e a ultraperiferia constrangem e condicionam a nossa vida coletiva e os seus pesados custos devem ser reduzidos e cobertos pela solidariedade do Estado e da União Europeia", afirma José Manuel Rodrigues.

Na carta enviada ao homólogo dos Açores, o presidente do parlamento madeirense acrescenta que "a pandemia veio pôr a descoberto as fragilidades da autonomia no plano das competências legislativas e executivas e as debilidades financeiras das Regiões para enfrentar uma crise económica e social desta magnitude".


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