Açoriano Oriental
Parlamento aprova por unanimidade 22 de junho como dia da liberdade religiosa

A Assembleia da República aprovou hoje, por unanimidade, um projeto de resolução subscrito por vários partidos no sentido de instituir o dia 22 de junho como dia nacional da liberdade religiosa e do diálogo inter-religioso.

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Foto: ANTÓNIO COTRIM/LUSA
Autor: LUSA/AO online

O documento conjunto de PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN e deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira foi aprovado na sessão plenária de hoje, tendo contado com os votos favoráveis de todos os eleitos presentes na Assembleia da República.

O projeto de resolução refere que “a liberdade religiosa é um direito fundamental e um requisito essencial de uma sociedade plural e tolerante” e, “cada vez mais, uma expressão da igual dignidade de todos os seres humanos, crentes e não crentes”.

“A democracia é, por definição, o melhor garante de todas as liberdades, entre as quais a liberdade religiosa” e “Portugal não constitui exceção a este princípio fundamental”, acrescentam os partidos, acrescentando que o caminho já feito neste domínio tem “um resultado de que o país se deve orgulhar e que constitui uma referência internacional”.

No documento, os deputados advogam que este direito “só se cumprirá” se for articulado “com outros dois princípios fundamentais”, sendo eles um Estado laico, “que afirma a separação entre o religioso e o estatal como garantia da liberdade religiosa” e o diálogo inter-religioso, “que arranca do respeito escrupuloso por esta liberdade e se projeta como alicerce de primeira importância da paz civil e do compromisso convergente com o bem comum”.

O texto assinala ainda que “a criação de um dia nacional da liberdade religiosa e do diálogo inter-religioso é um passo mais nesse caminho”.

“Com ele pretende-se assinalar a importância fundamental destes valores e destas práticas e contribuir para uma consciência mais viva de toda a sociedade sobre o lugar central que esses valores e essas práticas ocupam na sociedade democrática e tolerante que queremos ser”, remata.


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