Açoriano Oriental
PAN/Açores apresenta proposta para acabar com o abate de animais de companhia

O PAN/Açores apresentou a primeira proposta desta legislatura na Assembleia Regional para colocar fim, no imediato, ao abate dos animais de companhia nos canis do arquipélago.

PAN/Açores apresenta proposta para acabar com o abate de animais de companhia

Autor: Lusa/AO Online

Segundo um comunicado de imprensa, o partido assinala que já existe um decreto em vigor na região (nº. 12/2016) que “instituiu um princípio na fixação de regras para a proteção e bem-estar animal”.

Contudo, segundo o PAN, o decreto prevê “uma moratória demasiado longa para o cumprimento da proibição do abate de animais” na região.

O decreto em causa prevê que as contraordenações para a punição de abate de animais só entrem em vigor “no sexto ano posterior à data de entrada em vigor” do diploma, ou seja, em 2022.

“Seis anos de moratória retiram por completo a ética e eficiência que a lei possibilitaria para um passo positivo e significativo solicitado pela esfera societal açoriana”, afirma o porta-voz do PAN na região, e deputado regional, Pedro Neves, citado no comunicado.

Segundo o partido, os Açores são a “única região” do país onde o “abate de animais saudáveis ainda existe”.

O PAN/Açores considera ainda que, quatro anos após a aprovação do diploma, a “maioria dos municípios já está em condições de implementar medidas de sensibilização cívica, esterilização e promoção da adoção de animais”.

“Estamos em condições de colocar um ponto final nesta política antiquada e desfasada do nível civilizacional que se vive nos Açores. É tempo de implementar esta primeira proposta do PAN e pôr fim ao abate compulsivo como resposta à sobrepopulação animal”, acrescentou Pedro Neves, deputado único do partido.


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