“A instabilidade da lei do mar não só dificulta o robustecimento de qualquer política regional azul, como fere a nossa autonomia, principalmente quando está em causa a nossa legitimidade para gerir e decidir sobre todo e qualquer espaço do nosso território azul, que representa mais de 50% da ZEE [Zona Económica Exclusiva] portuguesa, sendo a quinta maior da Europa”, disse o deputado Pedro Neves.
E prosseguiu: “Nestes jogos de tronos, estaremos a viver os Descobrimentos 2.0, em que António Costa [ex-primeiro ministro] vendeu o mar dos Açores à Europa para execução de uma estratégia azul que pretende colonizar o nosso mar com o desígnio de saquear os recursos vivos e não vivos, como os minerais, colocando a Europa na liderança do mercado mundial de minerais? Vamos ter de pagar bilhete à República para mergulhar no nosso charco?”
Numa declaração política, o deputado único do PAN salientou que “incentivar o Tratado para o Alto-Mar e liderar, por exemplo, o processo de ampliação das áreas marinhas protegidas, por forma a proteger-se 30% do Oceano até 2030, devem ser objetivos chave para os Açores visando a salvaguarda do património comum”.
Contudo, acrescentou, o que a história recente tem demonstrado é que “de São Bento nem bom vento, nem bom casamento”.
“À cautela, é mais do que tempo de agir de forma prevencionista e definir uma estratégia para combater ameaças externas - climáticas ou políticas -, para não ficarmos à mercê das conservadoras decisões do Ratton [palácio que alberga o Tribunal Constitucional] e interesses centralistas sujeitos a Bruxelas”, defendeu.
Nas reações, o deputado do Chega José Pacheco considerou que não se pode “entregar a outros” a exploração do mar dos Açores.
Salomé Matos (PSD) disse que o tema do mar tem unido o parlamento açoriano e a prova “é a frequência com que este assunto é abordado”.
“Essa é uma certeza. Estamos unidos e estamos hoje melhor do que no passado”, disse.
Pelo BE, António Lima considerou que o desafio é alterar a gestão do mar, salientando que, já que criada uma comissão no parlamento, é altura de “começar a trabalhar”.
Da bancada do PS, José Ávila assegurou que os socialistas estarão sempre do lado dos Açores e “contra as tentações centralistas”, cabendo aos açorianos cuidar do mar “para ficar melhor para as gerações futuras”.
Nuno Barata (IL) falou da importância do mar para o país, salientando que é “um ativo ambiental importantíssimo” e a economia do mar é “mais uma parangona do que uma efetiva verdade”.
Já a deputada Catarina Cabeceiras garantiu que o CDS-PP vai continuar a defender o mar e não aceitará que a gestão integrada do mar seja feita “sem incluir uma participação ativa dos Açores”.
Pelo Governo Regional, o secretário do Mar e Pescas, Mário Rui Pinho, falou da rede das áreas marinhas protegidas e do ordenamento do espaço marítimo, indicando que os instrumentos básicos de gestão estão “praticamente definidos” e para aprovação.
Ainda segundo Mário Rui Pinho, os temas foram abordados na semana passada em reuniões realizadas em Lisboa, incluindo nas secretarias de Estado do Mar e das Pescas.
“Sensibilizámos a República para os nossos problemas, levantámos todos estes problemas que os senhores deputados aqui levantaram. Demonstrámos as nossas divergências de forma clara e objetiva […] e tivemos do outro lado sensibilidade para alguns destes problemas", relatou.
O Governo dos Açores entregou, no dia 14 de junho, na Assembleia Legislativa Regional a proposta da nova Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA), uma “etapa significativa” na proteção do mar da região, mas no dia 20 retirou o documento devido a “questões formais e não de conteúdo”.
A proposta “define prazos para a efetiva implementação e o enquadramento para uma restruturação do setor da pesca e para uma melhor monitorização e fiscalização”.
