OE2014: Mais de um terço do ajustamento vai ser através de cortes nas despesas com pessoal

OE2014: Mais de um terço do ajustamento vai ser através de cortes nas despesas com pessoal

 

Lusa / AO online   Economia   24 de Nov de 2013, 11:34

O Governo vai cortar 3,9 mil milhões de euros em 2014, ou seja, 2,3% do PIB, sendo que mais de um terço desse montante (1,320 mil milhões de euros) será conseguido através de cortes na despesa com pessoal.

 

Para 2014, o compromisso do Governo com a 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu), já inscrito na proposta do Orçamento do Estado para 2014 (OE2014), é de um défice orçamental de 4% do Produto Interno Bruto (PIB).

De acordo com o relatório do OE2014, entregue pelo Governo na Assembleia da República a 15 de outubro, o valor do défice deste ano será de 5,9%, acima dos 5,5% acordados com a 'troika', o que significa que terá de ser feita uma redução de 1,9 pontos percentuais ao longo do próximo ano para cumprir o objetivo de 2014.

Para este esforço de consolidação orçamental, o executivo diz que terá de aplicar medidas correspondentes a 2,3% do PIB, num montante de 3,901 mil milhões de euros, o equivalente a um corte de cerca de 10,7 milhões de euros por dia.

Cerca de 80% do ajustamento será feito do lado da despesa, sendo que a rubrica que mais pesa é a despesa com pessoal: para 2014, está previsto um corte de 1.320 milhões de euros (ou 0,8% do PIB), de acordo com o relatório que acompanha o OE2014, cuja votação final global está agendada para terça-feira.

No entanto, a maioria parlamentar PSD/CDS fez aprovar, na discussão na especialidade, uma proposta de alteração relativamente aos cortes salariais de 2,5% a 12%, para que o limite salarial a partir do qual esses cortes comecem a ser aplicados passe dos 600 euros para os 675 euros mensais. Esta medida custará 21 milhões de euros, valor que será compensado com a diminuição das transferências para a Estradas de Portugal.

Também as prestações sociais vão representar uma fatia significativa nos cortes na despesa: segundo o mesmo documento, está prevista uma poupança de 891 milhões de euros (ou 0,5% do PIB) em 2014. Para este valor concorre sobretudo o regime de convergência do cálculo das pensões da Caixa Geral de Aposentações com as da Segurança Social (728 milhões).

No entanto, ainda em matéria de prestações sociais, o Governo estima que a não acumulação dos efeitos da convergência de pensões com a contribuição extraordinária de solidariedade, medida incluída na proposta de orçamento, custe ao Estado 340 milhões de euros.

Ainda do lado da despesa, o executivo pretende cortar 460 milhões de euros em consumos intermédios, 290 milhões no investimento, 153 milhões em subsídios, 21 milhões em prestações sociais em espécie e 48 milhões na rubrica 'outra despesa corrente', totalizando as medidas do lado da despesa 3.184 milhões de euros, ou seja, 1,9% do produto.

Do lado da receita, o Governo pretende adotar medidas de consolidação que gerem um encaixe de 994 milhões de euros, arrecadados através de impostos sobre a produção e importação e sobre o rendimento e o consumo, de contribuições sociais e de outras receitas (como a otimização do uso de fundos europeus e as contribuições da energia e da banca).

No entanto, a este valor subtrai-se a perda de receita fiscal decorrente dos cortes nas despesas com pessoal e nas prestações sociais (-314 milhões) e a perda de receita contributiva também resultante dos cortes salariais (-145 milhões).

Assim, o Governo estima que, em 2014, vai conseguir um aumento de receita de 534 milhões de euros (0,3% do PIB), o que, somando-se o impacto das medidas do lado da despesa, ascende aos 3.718 milhões de euros (2,2% do PIB).

Para chegar aos 3.901 milhões de euros (2,3% do PIB) que o executivo considera serem necessários para o ajuste orçamental de 2014, estão ainda identificadas "medidas pontuais" de 183 milhões de euros (0,1% do produto).


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