Justiça

Noronha Nascimento inicia novo mandato à frente do Supremo

Noronha Nascimento inicia novo mandato à frente do Supremo

 

Lusa/AO Online   Nacional   16 de Dez de 2009, 09:00

O juiz-conselheiro Noronha Nascimento inicia quinta-feira um segundo mandato como presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), após ser reeleito, em Novembro, por maioria absoluta.

A reeleição de Noronha Nascimento, votada a 12 de Novembro, ficou resolvida logo à primeira volta. Obteve 47 votos dos 65 conselheiros que participaram na eleição, seguindo-se o juiz-conselheiro e antigo director da Polícia Judiciária Santos Cabral, com oito, e Nuno Cameira, com sete. Houve ainda três votos brancos.

No final da votação, Noronha Nascimento lembrou que conseguiu praticamente a mesma votação da última eleição. Questionado, na altura, sobre se as suas primeiras declarações sobre o caso Face Oculta teriam influenciado a votação, respondeu: "Não, não, não."

Nos últimos dias, Noronha Nascimento criticou a forma como chegaram ao STJ certidões relacionadas com as escutas telefónicas entre o ex-ministro socialista Armando Vara e o primeiro-ministro, José Sócrates, no âmbito do processo Face Oculta, que investiga alegados casos de corrupção, tráfico de influências e outros crimes económicos relacionados com empresas do sector empresarial do Estado e empresas privadas.

"O que tem chegado é um pouco às bochechas, aos bocadinhos. Não percebo como se pode enviar certidões importantes agora, outras daqui a 15 dias", disse, defendendo que talvez fosse necessário "repensar, no que respeita ao Direito Penal, toda a estrutura da investigação" criminal, que actualmente é liderada por um procurador do Ministério Público.

Depois da polémica em torno das certidões das escutas Vara/Sócrates, que o presidente do STJ declarou nulas, Noronha Nascimento foi chamado a Belém para uma audiência com o Presidente da República, Cavaco Silva, para discutir problemas ligados à justiça.

Entretanto, pela nova legislação, o mandato do presidente do STJ passa a ser de cinco anos e não de três, o que significa que Luís António Noronha Nascimento, de 66 anos, não irá cumprir o mandato até ao fim, porque aos 70 anos será obrigado a jubilar-se.

O próprio já disse publicamente que desempenhará o cargo durante três anos e meio, até se aposentar.


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