A Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA) defende medidas urgentes de financiamento para projetos do PRR que não serão concluídos dentro do prazo, acompanhando a posição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e alertando para atrasos e constrangimentos específicos da Região.
“A Associação Nacional de Municípios dirigiu uma carta ao senhor primeiro-ministro a requerer medidas de financiamento adicional para os projetos que possam não ficar concluídos até 31 de agosto, para que não sejam os municípios a assumir a totalidade dos encargos. A AMRAA acompanha convictamente esta posição, pois a maioria dos municípios açorianos avançou com candidaturas que sofreram atrasos significativos por falta de resposta de organismos como o IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana), além da falta de resposta de empresas de construção e gabinetes projetistas, e das condições climatéricas adversas na Região”, afirmou ao Açoriano Oriental Carlos Ferreira, presidente da AMRAA.
Para Carlos Ferreira, “é fundamental que o Estado implemente medidas de apoio orçamental para que os municípios não fiquem gravemente condicionados face ao esforço feito para criar soluções habitacionais”.
Recorde-se que, ainda em junho, o presidente da ANMP, Pedro Pimpão, enviou uma carta ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, a defender soluções de financiamento para obras em curso e financiadas pelo PRR que não irão conseguir ficar terminadas até ao fim de agosto.
“Quando falamos em ultraperiferia, falamos de dificuldades como a nossa fragmentação territorial, a reduzida escala e a falta de empresas de construção civil com dimensão para responder a um período de grande sobreposição de obras (PRR e Açores 2030). O setor da construção é muito mais frágil na Região Autónoma dos Açores do que no continente e, quanto mais pequena a ilha, maior é essa fragilidade”, acrescenta Carlos Ferreira.
O
presidente da AMRAA conclui, realçando que “todas estas circunstâncias
prejudicam o desenrolar das obras de habitação, mas os municípios estão
fortemente empenhados em concluí-las para as populações”.
