A Inspeção Regional do Trabalho (IRT) detetou, em 2025, um total de 266 trabalhadores em situação irregular nos Açores e recuperou mais de 704 mil euros em créditos salariais a favor de 833 trabalhadores.
De acordo com o Relatório de Atividades de 2025 publicado no sítio online, dos 266 trabalhadores identificados em situação irregular, 215 encontravam-se em situação de trabalho não declarado e 51 exerciam funções como falsos prestadores de serviços, em condições análogas a um contrato de trabalho, os chamados “falsos recibos verdes”. A maioria dos casos envolveu homens (214), enquanto as mulheres representaram 52 das situações detetadas. A intervenção inspetiva permitiu regularizar 217 trabalhadores, o equivalente a cerca de 82% das situações identificadas.
Em comparação com 2024, houve uma ligeira descida no número de trabalhadores identificados em situação irregular. No ano anterior, foram identificados 273 trabalhadores em situação irregular - 265 em trabalho não declarado e oito em “falsos recibos verdes”. Ou seja, em apenas um ano, houve um grande aumento na identificação de trabalhadores em “falsos recibos verdes”.
Paralelamente, a IRT realizou 225 apuramentos salariais em 2025, que resultaram na recuperação de 704.258,54 euros em créditos laborais a favor de 833 trabalhadores e de mais 43.116,72 euros a favor da Segurança Social.
As indústrias alimentares lideram os setores com maiores montantes recuperados, totalizando 266.274,03 euros, seguindo-se as atividades de segurança, com 120.797,85 euros, as atividades de limpeza, com 61.707,45 euros, o comércio, com 47.410,51 euros, e o alojamento e restauração, com 42.237,42 euros.
Face a 2024, registou-se uma subida no número de apuramentos salariais, mas com uma menor quantidade recuperada e menos trabalhadores abrangidos. Nesse ano, a IRT contabilizou 186 apuramentos salariais, a favor de 856 trabalhadores, com um valor de 746.519, euro, sendo que foram igualmente atribuídos 74.944,64 euros a favor da Segurança Social.
Os dados constam de um ano particularmente intenso para a Inspeção Regional do Trabalho, que realizou um total de 3.736 visitas inspetivas, mais 10,5% do que em 2024. Das visitas efetuadas, 1.674 incidiram exclusivamente sobre matérias de segurança e saúde no trabalho, 2.023 sobre a área social e 39 abrangeram ambas as áreas. As ações de fiscalização permitiram abranger 15.116 trabalhadores, dos quais 10.273 homens e 4.843 mulheres.
A construção civil voltou a destacar-se como o setor maior número de intervenções inspetivas, com 888 visitas, seguida pelo comércio, com 617, pelas outras atividades de serviços, com 598, e pelo alojamento e restauração, com 273. Estes quatro setores representam cerca de 63,5% de toda a atividade inspetiva desenvolvida pela IRT ao longo do ano.
Também
no combate ao trabalho precário, a construção civil, as outras
atividades de serviços, o comércio e o alojamento e restauração surgem
entre os setores com maior incidência de irregularidades. Nesta área de
combate ao trabalho precário foram realizadas 1.946 visitas, quase o
dobro da meta inicialmente definida, tendo sido emitidas 2.226
notificações e levantados 39 autos de notícia.
Quase 60% das contraordenações relacionadas com saúde e segurança
No domínio da segurança e saúde no trabalho, a IRT efetuou 2.158 visitas, abrangendo 7.548 trabalhadores. As outras atividades de serviços lideraram o número de inspeções (525 visitas), seguidas pelo comércio (434), pela construção civil (411), e pelo alojamento e restauração (286).
Os incumprimentos mais graves continuaram a estar associados à falta de proteção contra quedas em altura (13 autos), à falta de transferência de responsabilidade emergente de acidente de trabalho para uma entidade legalmente autorizada a realizar o seguro (11), à ausência de fichas médicas de aptidão válidas (7), à falta de organização dos serviços de segurança e saúde no trabalho (7) e inexistência de registos de tempo de trabalho (3).
Ao longo de 2025, a IRT registou ainda 92
autos de notícia, elaborou 4.927 notificações e iniciou 80 processos de
contraordenação, tendo as coimas aplicadas ascendido a 96.543 euros,
dos quais 58% respeitaram a infrações relacionadas com a segurança e
saúde no trabalho. Já as ações de prevenção e combate ao assédio
laboral traduziram-se em 553 visitas, que envolveram 2.815 trabalhadores
e deram origem a 665 notificações. Por sua vez, a fiscalização da
duração e organização do tempo de trabalho motivou 1.334 visitas
inspetivas, abrangendo 6.639 trabalhadores, culminando na emissão de
1.681 notificações e no levantamento de 15 autos de notícia. No que
respeita ao cumprimento do dever de informação sobre aspetos relevantes
da prestação de trabalho, a IRT realizou 1.052 visitas, abrangendo 5.047
trabalhadores, das quais resultaram 1.295 notificações e dois autos de
notícia.
Cessação de contrato de trabalho é o principal motivo de contacto ao IRT
Na
vertente de atendimento ao público, o serviço informativo da Inspeção
Regional do Trabalho prestou 20.761 informações, a maioria solicitadas
por trabalhadores, sendo a cessação do contrato de trabalho (10.456), as
férias (1.979), as faltas (1.615) e o pagamento das remunerações
(1.468) os temas mais frequentemente colocados aos serviços. De
seguida, surge o horário de trabalho (948), contratos a termo (544),
categoria profissional (491), trabalho suplementar (398), parentalidade
(328), subsídio de férias (275), subsídio de natal (235), acidentes de
trabalho (228) e locais de trabalho (107). A maioria das consultas
foi realizado através do telefone (perto de 52%), seguindo-se o
atendimento presencial (43%) e por e-mail (cerca de 5%). Face ao ano anterior, houve uma ligeira diminuição, visto que o serviço informativo da IRT realizou 22.066 informações.
31 acidentes graves e duas mortes em trabalho
O
relatório destaca igualmente a realização de 30 autorizações para
remoção de amianto, envolvendo 125 trabalhadores e uma área total de
16.770 metros quadrados. Há o registo ainda de 183 comunicações de acidentes de trabalho, entre os quais 31 acidentes graves e dois mortais. A atividade desenvolvida em 2025 permitiu ainda à IRT atingir uma taxa de execução orçamental de 99,93%.
