Em nota de imprensa, o presidente da Câmara Municipal da Povoação, Pedro Melo, salienta que o orçamento municipal não contempla aumentos de impostos, taxas ou serviços ao munícipes, realçando que, “no país não sei se haverá outra câmara a adotar este tipo de atitude”.
O comunicado
adianta que algumas das medidas do orçamento já aprovado passam por
devolver “50% da participação do IRS aos sujeitos passivos com domicílio
fiscal no município, apoiar os casais jovens que pretendam construir as
suas habitações, bem como apoiar a recuperação de habitação degradada,
nos termos do regulamento em vigor”.
“Gerir a dívida a terceiros, apoiar os jovens estudantes universitários e os idosos, com senhas para a medicação, serão pontos beneficiados no Orçamento para 2023”, assim como a aposta no “não aumento de impostos, taxas e a redução adicional do IMI para as famílias com filhos a cargo, conforme tem sido hábito em outros anos”, destaca a autarquia.
Segundo o comunicado, a dívida
total da Câmara Municipal ronda os 3,8 milhões de euros, “dos quais 2,1
ME referem-se ao encargo transitado das Empresas Municipais, absorvido
pela autarquia”.
“De outro modo, a dívida camarária seria apenas de
1,5 milhões de euros”, realçou Pedro Melo, explicando que, “por terem
optado por outra solução que não a do reequilíbrio financeiro, o
executivo já conseguiu, em 14 anos, deixar nos bolsos dos povoacenses 9
milhões de euros que seriam taxados e cobrados por exigência do próprio
reequilíbrio”.
Para o próximo ano, a receita corrente do município
será de quase 7 milhões de euros, ao passo que a despesa corrente irá
rondar os 6 milhões de euros. Quanto à receita de capital, a autarquia
prevê que fique situada nos 3,6 milhões de euros, sendo que a despesa de
capital deverá rondar os 4,6 milhões de euros.
De acordo com o
orçamento para 2023, estão previstos vários investimentos no concelho,
sendo disso exemplo a construção do Pavilhão para a Recolha Seletiva, na
ordem dos 196 mil euros e a construção do Pavilhão Multiúsos da Lomba
do Loução, num investimento de 200 mil euros.
