“É um orçamento de investimento, de apoio e de foco prioritário às famílias e às instituições associativas do concelho, ao incremento da economia local, visando a criação de empregos e também fomentar a fixação de jovens. É um orçamento um bocado elevado, mas de investimento para as famílias e para a economia local”, disse à agência Lusa o presidente da Câmara Municipal da Calheta, António Viegas (PSD).
Segundo o autarca, o orçamento é superior ao de 2025 em 2,8 milhões de euros (o do ano passado foi no valor de 9,5 milhões de euros), porque “tem muito a ver” com a aposta no aproveitamento integral de fundos afetos ao Programa Operacional 2030, ao programa PRORURAL e ao Programa de Apoio ao Acesso à Habitação - 1.º Direito.
“Nos fundos comunitários [o orçamento] é realista, porque temos alguns projetos já aprovados que estão a decorrer, como um investimento em água, temos outros que também já estão aprovados e já lançámos o concurso para o Tribunal de Contas para ver se está tudo em ordem, para podermos prosseguir”, adiantou.
Ainda de acordo com o social-democrata, o município também tem outros projetos em andamento, relacionados com a eficiência energética dos edifícios camarários.
No plano de investimentos para este ano do município da Calheta consta o arranque da obra do Mercado Municipal e a execução do investimento da “frente mar”, que ronda os 3 milhões de euros e resulta de um contrato ARAAL (que rege o financiamento entre Governo Regional e autarquias).
“Temos também um investimento em água, em que vamos apostar em algumas melhorias em fontes de captação e no abastecimento de água às populações. Pretendemos também fazer uma candidatura para infraestruturas de acolhimento empresarial, nomeadamente uma incubadora e empresa de negócios e a criação de um parque empresarial, cujo projeto será submetido a financiamento comunitário durante o corrente ano”, adiantou António Viegas.
Em relação a impostos, o município da Calheta não altera os valores em vigor, ou seja, continua a devolver na totalidade a participação variável do IRS (5%), mantém a taxa mínima no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e não aplica Derrama.
“Para já, vamos manter todo o preçário que temos e todos os impostos que temos”, referiu o autarca social-democrata que está no seu primeiro mandato como presidente do município açoriano da Calheta.
Segundo a legislação em vigor, a taxa de IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo.
O orçamento municipal e o plano de investimentos para 2026 foram aprovados por maioria, sem votos contra, tanto na Câmara (votos a favor dos três eleitos do PSD e abstenção dos dois elementos do PS), como na Assembleia Municipal (votos a favor do PSD e abstenções de PS e CDU).
