“O que até agora se fez para obter uma declaração desse género no âmbito da Câmara dos Representantes do Congresso dos Estados Unidos da América foi muito positivo. É preciso agora transferir os nossos esforços para conseguir o mesmo no Senado”, afirmou à agência Lusa Mota Amaral, à margem da apresentação de um livro na cidade da Lagoa, nos Açores.

O Senado norte-americano tinha agendado começar a discutir na terça-feira a legislação que determina o orçamento da defesa dos Estados Unidos, da qual desapareceu uma emenda que adiava a redução da estrutura militar da Base das Lajes, localizada na ilha Terceira.

A emenda, que é vista como uma oportunidade para evitar uma redução definitiva, não faz parte do National Defense Authorization Act, a legislação que determina o orçamento da defesa norte-americano e que poderá ser aprovado antes de 28 de novembro.

Para o antigo presidente do Governo Regional dos Açores e da Assembleia da República, se tal não acontecer “haverá depois a necessidade de um acerto entre as duas Câmaras (Congresso e Senado)”, uma vez que “o processo constitucional norte-americano exige acordo e diálogo”.

A semana passada o ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, disse, no parlamento, que "ainda é cedo" para afirmar que as emendas sobre as Lajes, da autoria da Câmara dos Representantes e que favorecem os interesses de Portugal, não constam da versão final da lei.

O chefe da diplomacia esclareceu ainda que a fase de debate, em plenário, no Senado norte-americano, poderá prosseguir em novembro, e garantiu que, caso de mantenham "as disparidades" entre as versões resoluções aprovadas pela Câmara dos Representante e pelo Senado, o processo não ficará concluído.

Mota Amaral admitiu que a atuação do Governo Português “tem ficado aquém” neste processo, que necessita de uma “convergência de esforços no âmbito nacional, regional e até mesmo envolvendo as nossas comunidades na América”, dado que “o interesse não é só regional, mas também nacional”.

“Nesse domínio, quero sublinhar o empenho não só do Governo Regional como dos partidos da oposição, nomeadamente do PSD/Açores e do seu líder Duarte Freitas. Tem havido aqui uma plena convergência de esforços”, disse Mota Amaral.

Recentemente os três deputados do PSD eleitos pelos Açores na Assembleia da República questionaram o Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre que medidas foram desenvolvidas para travar a redução militar norte-americaca na Base das Lajes, na ilha Terceira.