Media

Ministro aguarda decisão dos tribunais quanto ao 5º canal


 

Lusa / AO online   Economia   3 de Dez de 2009, 10:23

O ministro dos Assuntos Parlamentares afirmou esta quinta-feira estar a aguardar a decisão dos tribunais quanto ao processo do quinto canal de televisão generalista e que para já não pretende avançar com a Lei da concentração dos media.
"Aguardamos com serenidade a apreciação dos tribunais", disse hoje Jorge Lacão à margem do seminário "Os Media e o Desafio do Digital", promovido pela Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social, que decorre hoje em Lisboa.

Lançado em Novembro do ano passado, o concurso público para atribuição de licença de um quinto canal generalista contou com as candidaturas da Zon Multimédia e da Telecinco, ambas rejeitadas pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

Em Outubro, o tribunal administrativo de Lisboa deu despacho favorável à providência cautelar interposta pela Telecinco, deixando assim congelado o processo de abertura do quinto canal de televisão generalista em sinal aberto.

O ministro que detém a pasta da comunicação social afirmou ainda não ter intenções de avançar "imediatamente" com a Lei da concentração dos media.

"Não imediatamente", respondeu Jorge Lacão, quando questionado sobre a hipótese de avançar com a Lei vetada em Maio pela segunda vez pelo Presidente da República.

Cavaco Silva justificou a nova devolução do diploma à Assembleia da República por considerar que as alterações introduzidas pelo Parlamento mantêm, "no essencial, inalteradas quer a substância do anterior diploma quer as condições políticas de aprovação do mesmo".

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