Miguel Macedo lembrou ainda que a aplicação do novo sistema remuneratório “está suspensa por força da lei” e, por isso, “não depende do Ministério da Administração Interna”.

“Este processo decorreu de forma muito leviana do ponto de vista político”, afirmou Miguel Macedo, denunciando que “não foram acauteladas questões básicas, como saber quanto envolve em termos de necessidades orçamentais e garantir que o novo sistema fosse aplicado a todos”.

O governante lembrou que a aplicação do novo sistema teria um impacto financeiro adicional global de 68,7 milhões de euros em 2010 e 2011, o que “é muito dinheiro nas atuais circunstâncias do país”.

O novo sistema remuneratório das polícias entrou em vigor em 1 de janeiro de 2010, mas, como sublinhou Miguel Macedo, foi suspenso através da lei do Orçamento do Estado que vigora em 2011.

“O ministro não se pode sobrepor à lei, é uma lei da Assembleia da República. O sistema remuneratório dos profissionais da GNR e da PSP está suspenso, não por decisão deste Governo mas porque a lei o suspendeu”, afirmou.

Em relação às manifestações dos polícias, Miguel Macedo referiu que “são legítimas” mas manifestou-se convicto de que “não ultrapassarão a fronteira da legalidade” em porão em causa a segurança de pessoas e bens.

Miguel Macedo falava em Ponte de Lima, à margem da inauguração do novo quartel dos Bombeiros Voluntários do concelho, um investimento de 1,5 milhões de euros.

Uma oportunidade aproveitada pelo ministro para anunciar medidas de “racionalização” dos meios da Proteção Civil, após a conclusão da carta de risco que está a ser elaborada para o país.

O objetivo é “localizar melhor os meios”, de acordo com as necessidades e os riscos específicos de cada região.

Tudo em nome do esforço de contenção orçamental do país”, que “não andou bem ao longo dos últimos muitos anos, deixando crescer um fatura que agora vai ter de pagar”.

Um esforço que Miguel Macedo considerou “fundamental” para o país “reganhar a sua soberania e levantar a cabeça” e para os portugueses “voltarem a ser senhores do seu destino.