Ministra da Justiça admite rever organização do apoio judiciário

Ministra da Justiça admite rever organização do apoio judiciário

 

Lusa/AO Online   Nacional   8 de Out de 2013, 19:49

A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, admitiu hoje, em Lisboa, vir a rever a organização do apoio judiciário, sem excluir a possibilidade de, em alguns casos, passar o controlo e fiscalização para as magistraturas.

A ministra falava perante a comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde hoje foi ouvida juntamente com o secretário de Estado da Justiça, Fernando Santo.

"Tem que mudar tem", disse Paula Teixeira da Cruz a propósito do apoio judiciário, acrescentando que há conselhos distritais [da Ordem dos Advogados] que se queixam de terem muitos processos.

A ministra, que respondia a uma pergunta do deputado socialista Pita Ameixa, disse ainda que, este ano, o pedido de apoio judiciário sofreu um aumento na ordem dos 3,5 por cento.

Na audição na primeira comissão parlamentar, a ministra voltou a referir a necessidade de rever a Lei de Organização da Investigação Criminal (LOIC), alegando tratar-se de um tema a começar a discutir "em breve".

"Há 19 organismos que fazem escutas, tem que se por uma ordem nisto", disse.

"Isto não me parece saudável e é perigoso", frisou a ministra, depois de enumerar todos os organismos que a atual lei permite que realizem escutas telefónicas.

O deputado social-democrata Hugo Velosa questionou a ministra no sentido de saber se a possibilidade de fazer escutas ficará concentrada na Polícia Judiciária.

Sem responder diretamente, Paula Teixeira da Cruz disse apenas tratar-se de uma questão que, "em breve, vai começar a ser discutida".

Já depois de ter admitido a possibilidade de o Ministério da Justiça vir a sofrer um corte de 15 milhões de euros no Orçamento do Estado de 2014 - e apesar de ter garantido não estar ainda em condições de saber se será este o montante do corte -, Paula Teixeira da Cruz foi questionada por deputados do PS, PCP e Bloco de Esquerda, que pretendiam saber se a governante estava em condições de cumprir o prometido.

"Penso que sim, mas se não o estiver também virei aqui explicar o motivo por que não conseguimos cumprir", disse.


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