Açoriano Oriental
Micaelenses podem circular na rua este domingo à tarde apenas para votar

Com as eleições para a Presidência da República à porta e as restrições à circulação de pessoas na via pública anunciadas recentemente pelo Governo Regional para São Miguel, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) esclarece que o direito de voto constitui uma das exceções ao confinamento previstas na lei portuguesa.

Micaelenses podem circular na rua este domingo à tarde apenas para votar

Autor: Carolina Moreira

Isto significa que, apesar de o Governo Regional ter imposto o recolher obrigatório ao fim de semana a partir das 15h00, este domingo vai ser possível circular na rua depois desse horário, mas apenas para os micaelenses que, até ontem, se inscreveram para exercer o voto antecipado.

O porta-voz da CNE, João Tiago Machado, realça ainda ao Açoriano Oriental que a mesma exceção se aplica no domingo, 24 de janeiro, dia em que será eleito o próximo Presidente da República, se as restrições determinadas pelo executivo regional ainda se mantiverem na ilha.

O próprio decreto do Governo da República, no âmbito da declaração do novo estado de emergência, dá conta da exceção da “ participação, em qualquer qualidade, no âmbito da campanha eleitoral ou da eleição do Presidente da República, nos termos do Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de maio, na sua redação atual, designadamente para efeitos do exercício do direito de voto”.

De referir que a nível regional, o Ministério da Administração Interna ainda não disponibilizou os dados relativos ao número de açorianos inscritos para o voto antecipado.
Contudo, a nível nacional, ontem já se sabia que perto de 197 mil pessoas pediram o voto antecipado em mobilidade para as presidenciais de 24 de janeiro, exercendo esse direito este domingo, dia 17.

Esta é a décima vez que os portugueses são chamados a escolher o Presidente da República em democracia, desde 1976, tendo a campanha eleitoral começado no dia 10 e terminando a 22 de janeiro.

Concorrem a estas eleições presidenciais sete candidatos, Marisa Matias (apoiada pelo Bloco de Esquerda), Marcelo Rebelo de Sousa (PSD e CDS/PP), Tiago Mayan Gonçalves (Iniciativa Liberal), André Ventura (Chega), Vitorino Silva, mais conhecido por Tino de Rans, João Ferreira (PCP e PEV) e a militante do PS Ana Gomes (PAN e Livre).

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