“Foi uma experiência de aprendizagem para todos, mas foi uma experiência riquíssima, apesar das más condições em que a Assembleia Regional funcionou. Esta foi a grande crítica que fizemos durante a primeira legislatura. Houve uma intenção deliberada por parte do partido maioritário de subalternizar o papel da Assembleia”, defendeu o histórico socialista à agência Lusa, a propósito dos 50 anos da tomada de posse do I Governo dos Açores que se assinalam na terça-feira.
Martins Goulart salientou que a “experiência pioneira” da autonomia “começou de forma experimental, tanto para o Governo Regional, como para a oposição”, lembrando a constituição de “equipas de transição” entre a Junta Regional (órgão de que fez parte com a tutela da Educação, Cultura e Desportos) e o primeiro Governo açoriano liderado por Mota Amaral (PSD).
“Começámos a trabalhar para que houvesse uma transição gradual e completa dos dossiês que tínhamos em mãos para que tudo funcionasse com normalidade e sem qualquer tipo de preconceito político-partidário”, referiu.
Naquele período, segundo Martins Goulart, o PS “teve de resistir à violência” dos movimentos conotados com a independência dos Açores, de que são exemplos o incêndio na casa do socialista Jaime Gama, em 1975, e a agressão, em 1978, ao então ministro-adjunto do primeiro-ministro Almeida Santos.
No campo parlamentar, o partido “lutou” contra o “vicio presidencialista” para que a Assembleia Regional “fosse efetivamente o primeiro órgão da autonomia”, ciente de que as suas propostas “raramente vigorariam” devido à maioria de 27 deputados do PSD.
“Fomos o primeiro partido a apresentar um projeto de decreto regional sobre o serviço de Proteção Civil e o Serviço Regional de Saúde. O que mais nos honra é que fomos o partido que apresentou o primeiro projeto de anteproposta de lei para o estatuto definitivo da Região Autónoma dos Açores”, afirmou.
Nos dias antes da tomada de posse, a Assembleia Regional discutiu o decreto que regulamentaria a estrutura do Governo dos Açores, segundo os jornais da época consultados pela Lusa.
Martins Goulart recordou que aquelas discussões se prenderam com a necessidade de esclarecer uma “aparente dimensão excessiva de um Governo que ainda não tinha a noção clara das suas responsabilidades”.
Para a primeira Assembleia Regional, o PS elegeu 14 deputados, mas acabou por ficar com 13 parlamentares ao longo da legislatura devido à ausência do eleito pela ilha do Corvo, numa época em que as “deslocações entre ilhas eram muito difíceis”.
“Um lavrador eleito deputado não se podia ausentar durante uma semana da sua terra para ir à ilha do Faial marcar presença na Assembleia Regional. São experiências que não esquecemos, sem ter problemas em admitir que a oposição também teve dificuldades de organização para responder aos desafios”, relatou.
Reconhecendo que na altura era “praticamente impossível fazer um trabalho de oposição que fosse visível e sentido pelas pessoas”, Martins Goulart recordou que o PS se absteve na votação do primeiro Orçamento Regional para 1977, votado em outubro de 1976.
O antigo deputado na República e líder do PS/Açores (1987-1993) lamentou, também, que atualmente a Assembleia Regional “não esteja a desempenhar todo o seu papel com o aproveitamento necessário”, já que agora “existem todas as condições” de trabalho.
Para Martins Goulart, 50 anos depois é “preciso refundar a autonomia” para que o parlamento açoriano seja o “promotor” do “desenvolvimento harmónico da região”.
“Assisto, ao fim de 50 anos de experiência autonómica, à criação de um centralismo regional, que procura substituir um centralismo nacional, a razão de ser do movimento autonómico ao longo da história. Para um autonomista convicto, não foi para criar um centralismo regional que se fundaram órgãos de Governo próprio”, concluiu.
