Madeira e Açores juntos na revisão constitucional em 2009


 

Lusa/AOonline   Regional   2 de Out de 2007, 22:09

Os presidentes dos Governos Regionais da Madeira e dos Açores defenderam, hoje, que a revisão constitucional de 2009 deve reforçar as autonomias dos seus Arquipélagos.
Alberto João Jardim e Carlos César manifestaram esta opinião no final da reunião conjunta para tratar de assuntos de ambos os Arquipélagos, na véspera da realização da XIII Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia.

    "Estivemos a passar em revista a necessidade de uma revisão Constitucional em 2009, visto que a revisão de 2004 mantêm-se, em muitos aspectos, inconclusiva", disse Alberto João Jardim.

    O presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, manifestou idêntica opinião e apoiou também a ideia de que, "em 2009, deve-se avançar mais em matéria de revisão Constitucional".

    Carlos César admitiu apoiar o princípio da unidade diferenciada defendida por Alberto João Jardim porque, como afirmou, o Estado português é formado por três ordens jurídicas diferenciadas.

    Disse ainda ser necessária uma forma comum por parte das duas Regiões Autónomas "perante a Administração Central", cujos sub-sistemas intermédios, no seu entender, nem sempre compreendem as autonomias políticas.

    Para assegurar o desenvolvimento social e económico de ambas as Regiões, Carlos César avançou ser necessário haver também uma concertação comum, de modo a garantir da República "uma visão mais benévola das autonomias da Madeira e dos Açores. A Administração Central não tem, por sistema, essa percepção".

    Disse inclusive haver uma tentativa de reinvenção de condicionalismos constitucionais e jurídicos contra as autonomias por parte do poder central.

    Carlos César revelou ainda que os Açores estão dispostos a apoiar a iniciativa de revisão da Lei das Finanças Regionais que a Madeira tem na forja, se os interesses açoreanos forem prejudicados, até porque, segundo ele, o Governo da República não está a cumprir "convenientemente" o cálculo das transferências orçamentais.

    Ambos os presidentes concordaram em prosseguir uma cooperação institucional em várias áreas sectoriais que sejam relevantes para cada uma das Regiões Autónomas.
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