Líder do CDS-PP nos Açores defende isenção do IVA para as IPSS

Líder do CDS-PP nos Açores defende isenção do IVA para as IPSS

 

Lusa/AO Online   Regional   28 de Fev de 2019, 15:29

O líder do CDS-PP nos Açores defendeu, esta quinta-feira, a isenção do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) para as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), destacando o papel daquelas associações na solidariedade social e no apoio especializado.

“Veremos na República e na legislação regional se pode haver algum tipo de isenção. Pelo menos para as IPSS, vamos analisar a possibilidade da redução máxima, mas o que seria ideal era a isenção”, afirmou o presidente do CDS-PP/Açores, Artur Lima, citado em nota do partido.

Artur Lima falava após uma visita do grupo parlamentar à Associação Alzheimer dos Açores, em Ponta Delgada, ilha de São Miguel, no âmbito das Jornadas Parlamentares do partido, tendo destacado o papel da instituição como “um exemplo extraordinário de dedicação e de trabalho", junto de doentes, que "necessitam de cuidados especializados

“Temos a obrigação de alertar a comunidade para os problemas que estas Associações enfrentam. Há que sensibilizar o Governo Regional e as instituições para que possam corresponder às necessidades destas Associações e prestarem o devido apoio, nomeadamente através daquela dedução no IRS, que é cada vez mais complicada. Uma coisa que também não se entende é que as IPSS, que têm como missão a solidariedade social e a prestação de apoio e de cuidados, paguem IVA” – salientou Artur Lima.

Sobre o Estatuto do Cuidador Informal, Artur Lima disse que o “Governo Regional está a preparar um diploma nessa matéria, que vem tarde face à sua importância, mas que é um primeiro passo importante", visto que "o CDS sempre defendeu a sua implementação".

O líder regional do CDS recordou, citado na mesma nota de imprensa, que o partido a nível nacional “já tinha feito, no ano passado, uma proposta nesse sentido, que não obteve acolhimento por parte do Governo do PS e das esquerdas”.

“Vamos aguardar pela proposta do Estatuto apresentada pelo Governo. O CDS entende que o Estatuto é fundamental para o reconhecimento e dignificação do cuidador e tudo fará para que seja uma realidade na nossa Região”, sublinhou.



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