O diretor do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves (GPIAA), Álvaro Neves, afirmou à Lusa que "a prática correta é um investigador transportar as caixas, ficar o tempo necessário para assistir à descodificação do seu conteúdo e depois regressar a Portugal com elas", mas o organismo não tem orçamento para pagar viagens e, por isso, tem que pedir autorização à tutela para a despesa extraordinária.

"Vamos entregar o ofício, em mão, à tutela [o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas] a solicitar uma solução", disse, explicando que a 'leitura' das caixas negras é um passo "indispensável" no processo de investigação ao incidente de sábado à noite com um avião ATR, oriundo do Porto, quando aterrava no aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.

O "estrangulamento financeiro" do organismo público, que em 2016 viu o orçamento anual reduzido para 300 mil euros (antes eram cerca de 500 mil euros) obriga "a pedir autorização para tudo".

"Não ter autonomia para despachar material ou deslocar um investigador no dia seguinte [ao de um incidente] não é aceitável", considerou Álvaro Neves, que está há três anos à frente do organismo que investiga acidentes e incidentes com aeronaves.

O "incidente grave" de sábado, como foi caracterizado pelo GPIAA, veio demonstrar como a falta de recursos financeiros pode atrasar a missão do organismo, acrescentou, referindo que a equipa de investigadores está reduzida a metade - dois em vez de quatro -, com mais de uma centena de processos em curso.

Depois de uma primeira avaliação ao trem dianteiro do avião da TAP, que se partiu durante a aterragem, com condições meteorológicas adversas, a investigação prosseguirá com a avaliação à estrutura do trem principal (se foi danificada, o incidente passa a ser considerado acidente) e às duas caixas negras da aeronave.

No primeiro caso, Álvaro Neves pediu à congénere inglesa (com a qual o GPIAA tem um acordo de cooperação) que disponibilize um técnico especializado em estruturas para fazer essa análise e, no segundo, pediu colaboração à congénere francesa que tem o equipamento necessário para a leitura das caixas negras, que permitem ter mais informação sobre o momento da aterragem.

Há uma semana, em entrevista à TSF, Álvaro Neves alertou que o GPIAA não tinha capacidade para cumprir as obrigações financeiras, sugerindo a criação de uma taxa de 20 cêntimos por bilhete de avião para fazer frente ao estrangulamento financeiro e administrativo do organismo.

Em declarações à Lusa, o responsável adiantou que o orçamento de 300 mil euros não chega sequer para as despesas correntes, referindo que desde abril as dívidas se acumulam.

Segundo o responsável, essa taxa a ser cobrada aos passageiros atingiria uma receita superior a dois milhões de euros, o que permitiria destinar uma parte a um fundo de emergência, a ser acionado em investigações que podem implicar gastos elevados, como resgatar caixas negras no fundo do mar.

Esta proposta foi apresentada ao governo anterior e agora o atual executivo - que também já a conhecia - veio rejeitar a criação de uma taxa de 20 cêntimos por bilhete de avião vendido.

O secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme W. d’Oliveira Martins, rejeitou a criação da taxa a pagar pelos passageiros de 20 cêntimos, salientando que o Governo está “empenhado em investir no reforço dos meios de investigação, de prevenção e segurança".