Açoriano Oriental
Jerónimo acusa Cavaco de "subverter a Constituição"
O secretário-geral do PCP voltou hoje a acusar o Cavaco Silva de "nova tentativa" de "procurar subverter a Constituição", com um "novo pretexto na linha da obstaculização institucional da solução governativa existente".
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Foto: TIAGO PETINGA/LUSA
Autor: Lusa/AO Online

Jerónimo de Sousa, numa declaração na sede nacional comunista da rua Soeiro Pereira Gomes, em Lisboa, respondia assim ao pedido do Presidente da República no sentido de o líder socialista, António Costa, desenvolver "esforços tendo em vista apresentar uma solução governativa estável, duradoura e credível" e a clarificação de questões omissas nos acordos subscritos pela esquerda parlamentar.

"O PCP reafirma que esta nova tentativa de Cavaco Silva para procurar subverter a Constituição da República terá, da parte dos trabalhadores e do povo, a resposta democrática que lhe corresponda", afirmou o líder comunista, sublinhando que o chefe de Estado "assume assim todas as responsabilidades e consequências políticas e institucionais por decisões que contribuam para degradar a situação nacional e promover o afrontamento entre órgãos de soberania".

Jerónimo de Sousa referiu tratar-se de "uma nova e derradeira tentativa de Cavaco Silva para salvar a maioria PSD/CDS e criar um novo pretexto na linha da obstaculização institucional da solução governativa existente".

"Não há nenhuma razão para que o Presidente, perante a inequívoca e pública afirmação de quatro partidos que dispõem da maioria dos deputados na Assembleia, venha exigir condições e garantias que, manifestamente, não só não exigiu como sabia não existirem para impor a indigitação de Passos Coelho e a formação de um Governo PSD/CDS, cuja garantia de durabilidade ficou à vista com a sua previsível rejeição pela Assembleia, que se concretizou 11 dias após a sua nomeação", defendeu.

O secretário-geral do PS, António Costa, deverá responder por escrito hoje mesmo à clarificação requerida pelo Presidente da República, Cavaco Silva, disse à Lusa o presidente do PS, Carlos César.

São seis as questões que o Presidente da República pede para serem esclarecidas, nomeadamente a aprovação dos Orçamentos do Estado, "em particular o Orçamento para 2016" e a aprovação de moções de confiança ao futuro executivo.

O "cumprimento das regras de disciplina orçamental aplicadas a todos os países da Zona Euro e subscritas pelo Estado Português, nomeadamente as que resultam do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do Tratado Orçamental, do Mecanismo Europeu de Estabilidade e da participação de Portugal na União Económica e Monetária e na União Bancária", é outro dos pontos mencionados por Cavaco Silva.

O chefe de Estado solicitou igualmente "clarificação formal" relativamente ao "respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito das organizações de defesa coletiva", o "papel do Conselho Permanente de Concertação Social, dada a relevância do seu contributo para a coesão social e o desenvolvimento do país" e a "estabilidade do sistema financeiro, dado o seu papel fulcral no financiamento da economia portuguesa".

O encontro matinal entre o secretário-geral do PS e o Presidente da República durou meia hora e seguiu-se às 31 audiências realizadas por Cavaco Silva desde 12 de novembro com confederações patronais, associações empresariais, centrais sindicais, banqueiros, economistas e partidos representados no parlamento eleito nas legislativas de 04 de outubro.

As audiências no Palácio de Belém tiveram início a 12 de novembro, dois dias depois da aprovação por toda a oposição de uma moção de rejeição ao programa do Governo de coligação PSD/CDS-PP, liderado por Pedro Passos Coelho, que implicou a demissão do executivo.

Nesse mesmo dia, 10 de novembro, PS, PCP, BE e PEV assinaram acordos de incidência parlamentar para viabilizar um executivo liderado por António Costa.

A coligação PSD/CDS-PP venceu as eleições de 04 de outubro, com 38,4%, à frente do PS (32,32%), BE (10,19%) e CDU (8,25%). O PAN conseguiu eleger um deputado com 1,39%.

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