Inspeções ambientais nos Açores diminuem 30% em 2013

Inspeções ambientais nos Açores diminuem 30% em 2013

 

LUSA/AOnline   Regional   9 de Mar de 2014, 10:20

A Inspeção Regional do Ambiente (IRA) dos Açores fez menos 30% de inspeções em 2013 do que no ano anterior, revela um relatório de atividades do serviço a que a Lusa teve hoje acesso.

De acordo com os dados, foram realizadas 159 inspeções, menos 77 do que em 2012, devido "à menor afetação de recursos humanos à atividade inspetiva" e a uma diminuição da dotação financeira do plano de ação para 2013.

"Tendo em conta o número de inspeções realizadas em 2012 (236) na área ambiental, verificou-se uma redução de cerca de 30% do número de inspeções, o que se deveu essencialmente à menor afetação de recursos humanos à atividade inspetiva", lê-se no relatório.

A redução de pessoal em causa são dois técnicos superiores que deixaram de exercer funções inspetivas devido à "reestruturação" da orgânica e competências da IRA resultante da fusão das ex-tutelas do Ambiente e do Mar e a da Agricultura e Florestas na atual Secretaria Regional dos Recursos Naturais, que integra a IRA, e ainda a um reposicionamento de carreira na IRA.

Em declarações à Lusa, o inspetor regional do Ambiente, Francisco Medeiros, referiu tratar-se de uma "situação normal de funcionamento", "com pouca importância", apesar de "ter consequência nos números totais" de uma equipa composta por dezasseis elementos.

O responsável atribuiu antes a redução do número de inspeções a um "processo de maturidade" e de "maior abertura das empresas" à atividade inspetiva da IRA, criada em fevereiro de 2008.

"Dedicamos mais tempo a inspeções já realizadas e a atualizar os dados, a verificar notificações para regularização de situações em infração, do que propriamente a realizar novas inspeções", sublinhou o inspetor, que refere ainda "maior dedicação a sessões de esclarecimento com empresas relativamente a legislação ambiental".

A nível orçamental, houve uma redução no plano de ação de 12 mil em 2012 para 6,63 mil euros em 2013, ano em que as inspeções ocorreram sobretudo nas ilhas de São Miguel (78) e Terceira (55), representando cerca de 84% do total.

O relatório descreve que "não foram realizadas ações inspetivas nas ilhas Santa Maria, Graciosa, São Jorge e Corvo, facto que se deveu essencialmente a restrições de ordem orçamental".

Apesar de referir que não existe obrigação legal, o inspetor que coordena a IRA, sediada na ilha Terceira e com dois núcleos inspetivos em S. Miguel e no Faial, refere que para 2014 vai "tentar suprir essa cobertura que não foi total no ano anterior".

No âmbito do Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR), relativo à eficiência da IRA na resposta às solicitações, o relatório refere que "o objetivo não foi cumprido".

"De acordo com os registos efetuados das solicitações recebidas e os dias que decorreram desde a entrada na IRA até à data de resposta ou diligência, verifica-se que o objetivo não foi cumprido", detalha o documento, situação justificada pelo inspetor regional com "a complexidade das questões colocadas" à IRA.

"Há matérias que requerem investigação e que impedem de dar respostas mais céleres", disse Francisco Medeiros, referindo ainda a existência de legislação ambiental "dispersa" e de "diversas" entidades envolvidas em matéria de fiscalização e controlo ambiental.


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