Num requerimento entregue na Assembleia Legislativa, o deputado único da Iniciativa Liberal (IL) no parlamento açoriano questiona o Governo Regional sobre os pagamentos dos apoios atribuídos e pede ao executivo dados concretos sobre o montante global dos apoios atribuídos, quanto desse montante já foi efetivamente pago, quanto permanece por pagar, quantos empresários aguardam atualmente o pagamento, total ou parcial, dos apoios aprovados e “há quanto tempo estão esses pagamentos pendentes?”.
O deputado questiona também “quantos pedidos de pagamento estão pendentes há mais de 30, 60, 90 e 180 dias, bem como identificar o pedido de pagamento que se encontra há mais tempo à espera de ser processado”.
Nuno Barata considera que os atrasos podem representar dificuldades acrescidas para pequenas empresas que têm de suportar antecipadamente despesas relacionadas com rendas, obras ou projetos.
“Não é aceitável que o Governo Regional anuncie apoios às empresas e depois deixe os empresários à espera do dinheiro que lhes foi atribuído”, sustenta o deputado, citado numa nota de imprensa da IL/Açores, considerando que “o problema não é apenas burocrático".
A informação oficial relativa ao Loja+ estabelece regras e prazos para a tramitação das candidaturas e para o processamento dos apoios, pelo que, face às denúncias que tem recebido, a IL pretende agora saber se esses prazos estão efetivamente a ser cumpridos e, sobretudo, qual é a dimensão real dos atrasos nos pagamentos.
“Queremos saber quantos empresários estão à espera, quanto dinheiro está em falta e há quanto tempo estão à espera. São três números que o Governo Regional tem obrigação de conhecer e de divulgar”, afirma Nuno Barata.
O deputado da IL questiona ainda o Governo Regional sobre “a existência de pedidos de pagamento que já tenham sido validados pelos serviços competentes, mas que continuem sem ser pagos”, argumentando que, para a Iniciativa Liberal, “esta distinção é fundamental”.
O requerimento questiona “se os atrasos resultam de problemas na análise dos processos, na validação da despesa, na autorização do pagamento, no processamento contabilístico ou na disponibilidade orçamental ou financeira”.
Nuno Barata quer também saber “que medidas concretas está o Governo Regional a tomar para regularizar os pagamentos em atraso e qual o prazo previsto para concluir essa regularização”.
“Não queremos uma resposta política vaga. Queremos saber quantos processos estão pendentes, quanto dinheiro está por pagar e onde está o bloqueio”, vinca Nuno Barata.
O deputado da IL/Açores defende que “os apoios públicos devem ser instrumentos para ajudar as empresas a investir e a crescer, e não podem transformar-se em mais uma fonte de incerteza e burocracia para quem empreende nos Açores”.
De acordo com a informação disponibilizada na página oficial do executivo açoriano, o Programa de Apoio à Revitalização das Lojas nos Centros Urbanos, Loja+, tem por objeto promover a requalificação e revitalização do comércio dos centros urbanos, tendo em vista a ocupação de espaços devolutos, mediante um apoio ao arrendamento e à requalificação do espaço comercial.
