O Conselho de Governo aprovou uma resolução que autoriza, para o ano letivo 2026/2027, a medida “Pontos de Apoio ao Estudo”, uma resposta complementar de promoção da inclusão social e do sucesso educativo destinada aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico, com um apoio de 495 mil euros.
De acordo com o comunicado do Conselho de Governo, que reuniu ontem em Santa Cruz da Graciosa, a medida “Pontos de Apoio ao Estudo” tem como objetivo promover a inclusão social e o sucesso educativo dos alunos do 1.º ciclo do ensino básico, em particular dos que provêm de agregados familiares em situação de maior vulnerabilidade socioeconómica.
Através de espaços de acompanhamento ao estudo, a medida pretende reforçar as aprendizagens, apoiar a aquisição e a consolidação de métodos de estudo e promover o desenvolvimento de competências pessoais e sociais.
Foi ainda aprovada uma resolução que renova, para 2026, o Programa de Apoio ao Pagamento de Propinas a Estudantes do Ensino Superior, com uma dotação de 395 mil euros.
O programa destina-se a apoiar os estudantes açorianos no pagamento das propinas do ensino superior, contribuindo para aliviar os encargos das famílias e promover a igualdade de oportunidades no acesso e na permanência no ensino superior.
Foi igualmente aprovada uma resolução que renova, para 2026, o Programa de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, com uma dotação de 1,237 milhões de euros.
O programa tem como objetivo apoiar estudantes em situação de dificuldade ou carência económica, promovendo a igualdade de oportunidades no acesso, na frequência e na conclusão do ensino superior.
Para 2026, o programa é renovado e atualizado, passando o apoio a estar indexado ao Indexante dos Apoios Sociais e sendo simplificado o processo de candidatura, com a redução da documentação exigida.
O Conselho de Governo aprovou também uma resolução que reforça, em 3,5 milhões de euros, o valor destinado à atribuição do subsídio em benefício do passageiro residente na Região Autónoma dos Açores, designado “Tarifa Açores”. Com este reforço, a verba totaliza 13,5 milhões de euros em 2026.
Foi ainda aprovada, por mútuo acordo entre o Governo dos Açores e o Município de Santa Cruz da Graciosa, a cessação do Contrato ARAAL relativo à conclusão da Marina da Barra, na sequência de o concurso internacional ter ficado deserto.
O Governo Regional pretende avançar com a beneficiação do Núcleo de Recreio Náutico de Santa Cruz da Graciosa, criando melhores condições para o estacionamento em flutuação de embarcações de recreio.
