Em comunicado, o partido “lamenta a opacidade do processo de privatização da SATA Internacional e considera que a divulgação das empresas e consórcios interessados neste negócio não provoca qualquer constrangimento no processo”.
“De acordo com a própria companhia aérea, numa primeira fase surgiram oito manifestações de interesse. Destes oito interessados, apenas seis foram convidados a apresentar uma proposta não vinculativa. Hoje, sabe-se que houve uma desistência, tendo sido apresentadas cinco propostas não vinculativas”, refere o BE/Açores.
O BE/Açores considera, contudo, não existir qualquer motivo que justifique que a administração da SATA e o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) “continuem a esconder os nomes das empresas e consórcios que querem comprar” a companhia aérea, indicando que no processo de privatização da TAP, também em curso, foram divulgadas as companhias aérea que apresentaram propostas não vinculativas.
“A SATA é uma companhia 100% pública e os seus acionistas são os açorianos, que merecem conhecer os contornos dos negócios que estão a ser feitos com a sua companhia aérea”, defende.
A SATA indicou na terça-feira que as cinco propostas não vinculativas recebidas no âmbito do processo de privatização da Azores Airlines “serão agora objeto de análise e avaliação, nos termos definidos no Caderno de Encargos do processo".
Segundo a empresa, concluída esta fase, "serão selecionadas as entidades que serão convidadas a apresentar propostas vinculativas, prosseguindo-se as etapas subsequentes previstas para a concretização da operação".
No dia 16 de setembro, o grupo de aviação açoriano informou que tinha concluído a análise da documentação no âmbito do processo de privatização da companhia aérea Azores Airlines e iria convidar seis entidades a apresentar propostas não vinculativas.
O prazo para a entrega de propostas não vinculativas para a privatização de pelo menos 75% da Azores Airlines foi fixado até segunda-feira.
A SATA Holding tinha inicialmente recebido oito manifestações de interesse para o processo de privatização.
O caderno de encargos de privatização da SATA Internacional/Azores Airlines propõe a venda de pelo menos 75% da companhia e impede a extinção de postos de trabalho e despedimentos coletivos durante 30 meses.
Segundo o plano de reestruturação aprovado pela Comissão Europeia, o caderno de encargos estabelece um modelo de “negociação particular” para a privatização da companhia aérea, que vai ter de ser concluída até final do ano.
O caderno de encargos define uma fase inicial para a qualificação dos interessados, uma segunda fase para apresentação de propostas não vinculativas e uma terceira fase de propostas vinculativas, prevendo, também, a possibilidade de existir uma “fase eventual de negociação final”.
Entre os critérios de seleção das propostas encontra-se o valor apresentado para a compra das ações, o “compromisso de contribuição para o reforço da capacidade económico-financeira” da empresa, a “ausência de condicionantes jurídicas ou económicas”, a garantia de respeito pelos compromissos laborais e a promoção da “estabilidade acionista”, através da “implementação de um modelo de governo que tenha em conta a específica natureza” da Azores Airlines.
A venda de pelo menos 75% da empresa representa uma diferença face ao anterior concurso, que previa uma alienação mínima de 51% e máxima de 85%, um procedimento encerrado a 06 de março sem privatização, após o júri e a administração da SATA terem considerado que a proposta do Atlantic Connect Group, a única admitida, apresentava “riscos inaceitáveis”.
