Espanha

Ibarretxe acata decisão do Tribunal Constitucional


 

Lusa/AO online   Internacional   12 de Set de 2008, 15:57

O chefe do governo basco, Juan José Ibarretxe, manifestou-se descontente com a decisão do Tribunal Constitucional declarar inconstitucional a proposta de referendo no País Basco, afirmando porém que vai acatar a sentença.
Ainda assim Ibarretxe – que no passado chegou a condicionar o seu futuro político à realização do referendo – anunciou que vai interpor uma denúncia contra Espanha perante o Tribunal Europeu de Direitos Humanos.

    Numa decisão conhecida ao inicio da noite de quinta-feira, o Tribunal Constitucional declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade da proposta do referendo popular.

    A decisão, tomada pelo pleno do TC, considera inconstitucional a Lei de Consulta – com base na qual seria realizado o referendo – e que tinha sido aprovada pelo parlamento basco no passado dia 27 de Junho.

    Contestada tanto pelo governo como pelo Partido Popular – que apresentaram recursos paralelos ao TC -, essa lei previa a realização a 25 de Outubro de uma consulta ao povo basco sobre a situação política na região.

    Especificamente questionaria a população sobre se apoiaria um processo para o fim dialogado da violência e de negociação entre os partidos políticos sobre o exercício do direito a decidir sobre o seu futuro por parte do povo basco.

    Depois de analisar a sentença com o resto do governo basco, Ibarretxe disse hoje aos jornalistas que queria transmitir uma “mensagem de serenidade, mas nunca de resignação nem de passividade” apelando “à mobilização pacifica no social e activa no político”.

    Numa das primeiras medidas, no dia 23 de Setembro, Ibarretxe e outros membros do seu governo juntar-se-ão “como cidadãos” à denuncia que vários partidos bascos vão apresentar no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

    Uma queixa por considerarem que Espanha não cumpriu o Convénio Europeu de Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais ao ter impedido o exercício do direito à consulta.

    “A denúncia é justificada porque é lógico e legitimo, uma vez fechadas todas as vias judiciais internas, o recurso a instâncias supraestatais para comprovar se o comportamento do governo de Espanha e o raciocínio jurídicos do TC são compatíveis com o que na Europa se chama liberdade de pensamento e de expressão, de participação política e garantias da mesma”, disse Ibarretxe

    A decisão do TC suscitou várias reacções entre as forças políticas, com o governo a expressar satisfação e a prometer defender Espanha se avançar um recurso para o Tribunal Europeu.

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