Saúde

Governo revoga taxas moderadoras para internamento e cirurgias

Governo revoga taxas moderadoras para internamento e cirurgias

 

Lusa / AO online   Nacional   12 de Nov de 2009, 14:44

O Governo aprovou esta quinta-feira, na generalidade, um decreto que revoga as taxas moderadoras para internamento e cirurgia no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS), medida com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010.
 A decisão foi anunciada pelo ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, no final do primeiro Conselho de Ministros deliberativo do Governo.

Pedro Silva Pereira estimou em quatro milhões de euros anuais a receita gerada num ano pelas taxas moderadas para internamento e cirurgia.

Segundo Pedro Silva Pereira, a decisão de revogação destas taxas moderadoras “está na linha do que tinha sido sinalizado pela ministra da Saúde [Ana Jorge]”.

De acordo com a avaliação feita pelo executivo em relação à aplicação das taxas moderadoras para internamento e cirurgia, a conclusão é que “não cumpriu os objectivos e que visavam um efeito pedagógico na consciências sobre os custos do SNS”.

“O Governo decidiu agora pela revogação porque o seu protelamento para a sede do Orçamento do Estado não permitira que houvesse efeitos logo a partir de 01 de Janeiro de 2010”, justificou o ministro da Presidência.

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